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MUDANÇAS NA PREVIDÊNCIA

Para tentar votar reforma em agosto, Câmara de Joinville vai limitar prazo para emendas

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Saavedra
Por Saavedra
08/08/2021 - 11h02
Reunião em junho na Câmara de Joinville encaminhou análise dos dados previdenciários por empresa contratada pelo Sinsej
Reunião em junho na Câmara de Joinville encaminhou análise dos dados previdenciários por empresa contratada pelo Sinsej (Foto: Mauro Schlieck, CVJ, Divulgação)

A Câmara de Joinville entra em nova etapa da análise da reforma da Previdência com propósito de determinar prazos para a apresentação de emendas, em estratégia para realizar a votação em agosto. Neste início desta semana, a empresa contratada pelo Sindicato dos Servidores de Joinville (Sinsej) entrega o resultado da auditoria sobre os dados previdenciários municipais, inclusive do déficit atuarial, principal motivo da prefeitura para a reforma.

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A proposta em análise é dar prazo até esta sexta-feira para a apresentação de emendas aos três projetos da reforma enviados pelo Executivo no final de fevereiro. As propostas já passaram por alterações, inclusive apresentadas pela base governista. A tramitação praticamente parou desde junho, quando houve a decisão pela realização da auditoria.

A reforma da Previdência já passou pela Comissão de Legislação e agora está em análise pelas comissões de Finanças e de Saúde. Um dos projetos, da adequação à lei orgânica, já foi aprovada nas duas comissões, mas voltou para a Legislação por causa de emendas.

O déficit atuarial de Joinville é de R$ 962 milhões, dividido em três pagamentos, sendo que a maior fatia, de R$ 920 milhões, tem de ser quitada até 2043, em parcelas mensais – hoje está em R$ 3 milhões por mês. Ainda há o déficit do ano passado, de R$ 294 milhões, ainda não incorporado. A prefeitura alega que a reforma é vital para a redução do déficit atuarial.

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