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Por que a manutenção de ruas em Joinville só é feita em vias “oficiais”

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Saavedra
Por Saavedra
15/10/2021 - 16h35
Manutenção de vias tem sido solicitada por moradores e vereadores
Manutenção de vias tem sido solicitada por moradores e vereadores (Foto: Divulgação)

Tema de cobranças, principalmente na Câmara de Vereadores, a manutenção de ruas sem denominação não está sendo realizada pela prefeitura de Joinville. Parecer jurídico interno aponta que vias em locais com parcelamento irregular ou sem autorização não podem receber esse tipo de serviço até que seja realizada a regularização.

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A avaliação jurídica foi solicitada pela Secretaria de Infraestrutura de Joinville após pedidos de moradores e vereadores de manutenção de ruas com patrolamento e colocação de materiais de cobertura, como saibro e rachão, por exemplo. O novo parecer se baseou também em manifestações anteriores, como questionamento do então Ippuj, em 2016. Portanto, o entendimento já vem de antes.

O entendimento, baseado na legislação municipal, foi de a manutenção dos equipamentos de infraestrutura só é permitido em vias com denominação oficial. Os serviços podem ser realizados em ruas que só contam com denominação para fins postais – uma saída que pode ser adotada quando uma rua, aberta durante loteamento de áreas, não foi formalmente doada ao município. Portanto, é preciso a via tenha denominação oficial, mesmo que na modalidade para fins postais. A outra possibilidade é por meio da regularização fundiária. A cobrança na Câmara é para que a manutenção seja feita nas vias.

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