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Prefeitura de Joinville vai manter luta judicial no licenciamento ambiental

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Por Saavedra
18/05/2018 - 04h10 - Atualizada em: 18/05/2018 - 04h05
(Maykon Lammerhirt, Agencia RBS)

A Prefeitura de Joinville pretende utilizar todos os recursos possíveis para tentar reverter a liminar de suspensão da transferência do licenciamento ambiental, concedida no início de março pela Justiça Federal ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público de Santa Catarina. “Estamos cumprindo a decisão judicial, mas temos entendimento diferente dos MPs e queremos nossos técnicos fiquem com a gestão ambiental, a preservação, a Babitonga. O licenciamento já estava mais ágil com o Instituto de Meio Ambiente”, diz Udo Döhler. 

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Além de determinar a volta do licenciamento para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a decisão judicial suspendeu a validade das licenças concedidas entre setembro e fevereiro e determinou que resolução municipal, mais restritiva, voltasse a ser usada como parâmetro na análise das licenças ambientais. 

Neste momento, a secretaria municipal se prepara para voltar a licenciar, em processo ainda demorado, segundo inspeção dos MPs. “O licenciamento pelo município era lento”, lembra o prefeito. A ação dos MPs tem liminar em primeira instância, onde continua em tramitação até que saia a sentença. Os primeiros recursos da Prefeitura e do Instituto do Meio Ambiente apresentados em segunda instância (TRF-4) não conseguiram derrubar a liminar. Entidades empresariais de Joinville estão tentando participar da ação referente ao licenciamento.

 

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