Aliado do prefeito Adriano Silva, Maurício Peixer (PL) se disse preocupado com o futuro da pavimentação comunitária, modalidade na qual os moradores bancam parte dos custos do revestimento. A manifestação do presidente da Câmara foi motivada pelo credenciamento de três empresas para a pavimentação com lajotas (paver), número considerado insuficiente por ele para atender à demanda. Em parte, Maurício atribuiu a condição às novas regras para a habilitação das empresas. “Não (queremos) a bagunça do governo passado, mas não podemos ter tantas exigências que inviabilizem a pavimentação comunitária”, afirmou o presidente, alegando ver “radicalismo”.
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Para Maurício Peixer, há necessidade de maior flexibilização nas novas regras de pavimentação. Um exemplo é a necessidade de adesão de 100% dos moradores para a via ser contemplada. Também é cobrado que a comunidade tenha informações prévias sobre as condições técnicas, como a existência de drenagem. “É preciso ser mais flexível e a Câmara vai cobrar porque uma das grandes demandas de Joinville é a pavimentação.
Os novos contratos de pavimentação comunitária estão suspensos desde o início do ano passado, quando começou o novo governo. Adriano Silva alegou necessidade de remodelação devido às falhas observadas em determinadas ruas no passado. A falta de padronização e de garantia pelos serviços prestados estão entre os motivos. Um novo conjunto de regras foi apresentado e, em novembro, recomeçou o credenciamento das empresas interessadas no programa. O procedimento está em andamento.
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A prefeitura alega que o programa precisava de reestruturação, principalmente pela falta de normas e passivos deixados para o município. Em relação ao credenciamento de empreiteiras, há possibilidade de participação de mais empresas. O município entende ainda que as novas regras são adequadas para a pavimentação comunitária e não haverá novas mudanças. O planejamento é de retomada do programa ainda neste semestre.
A previsão da prefeitura é de investir R$ 35 milhões em pavimentação comunitária neste ano. Metade desse recurso vem da devolução das sobras da Câmara. Joinville tem em torno de 650 km de ruas sem pavimentação. A pavimentação comunitária é a alternativa para as vias com extensão mais curta ou com aclives e declives.
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