A futura concessão de rodovias federais e estaduais em Santa Catarina deu mais um passo nesta terça-feira, com a publicação do decreto de qualificação dos estudos de no programa de investimentos. Com isso, as vias estão incluídas em programa de concessões federais. O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro lista sete estradas federais e 25 estaduais, a serem concedidas em blocos. O plano é realizar as concessões até o final de 2023, conforme foi previsto em decreto anterior, de agosto.
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O governo federal analisa a concessão de rodovias federais, como as BRs 280 e 470, pelo menos desde 2015. Na sequência, o governo do Estado entrou no processo, com inclusão das estradas estaduais. No caso da 280, a proposta foi de concessão conjunta com a estrada da Serra Dona Francisca e Rodovia do Arroz.
Em agosto, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos se manifestou, por meio de decreto, favorável à inclusão das rodovias no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Foi nessa publicação que foi apontado o cronograma de lançamento do edital de concessão no segundo semestre de 2023, com leilão até o final do ano. Com o decreto desta terça, os estudos estão incluídos no PPI. As próprias etapas são a preparação de edital, com realização de audiências públicas.
Quais são as rodovias em estudo
Estradas federais, com a extensão de 1.647,30 km
BR-153
BR-158
BR-163
BR-280
BR-282
BR-470
BR-480
Estradas estaduais, com a extensão de 1.506,07 km
SC-108
SC-110
SC-114
SC-120
SC-135
SC-155
SC-157
SC-163
SC-280
SC-283
SC-350
SC-355
SC-370
SC-386
SC-410
SC-412
SC-416
SC-417
SC-418
SC-421
SC-445
SC-452
SC-453
SC-480
SC-486