O governo do Estado, por meio das secretarias de Planejamento, de Articulação Nacional e de Infraestrutura, continua tratando com o Ministério dos Transportes a possibilidade de concessão da BR-280 à iniciativa privada. “A documentação técnica (estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira) segue em análise interna naquele Ministério pelos setores de engenharia”, alegaram as secretarias, em nota. Em outros momentos, foi adiantado que o plano era lançar o edital em 2019, com concessão também de rodovias estaduais vizinhas.
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Responsável
A indignação do procurador e da promotora também ocorre com tentativas de responsabilizar o Ministério Público pelos atrasos no licenciamento. “O município de Joinville e o IMA são os únicos responsáveis pelos graves transtornos causados às atividades econômicas paralisadas praticamente desde 5 de setembro no município”, alega a petição, citando a remessa “ilegal e repentina” dos licenciamentos locais ao órgão estadual , o que teria se agravado com a demora em reassumir a tarefa após a liminar.
Até multa
Na lista de pedidos enviados à Justiça Federal, o MPF e o MPSC querem aplicação de multa pelo alegado descumprimento da liminar, além de julgamento do mérito da ação, com confirmação da liminar. Não haveria necessidade de produção de mais provas.
Há pedido para que seja determinado prazo de até dez dias para a comprovação da devolução dos processos pelo IMA e a reestruturação da equipe da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, entre outros itens.
Lombadas
O Deinfra vai instalar mais duas lombadas no trecho de Joinville da Rodovia do Arroz, no Vila Nova. Hoje, há três estruturas instaladas. As novas serão colocadas perto do cruzamento com a Estrada dos Suíços (rua da Krona) e outra nas proximidades do acesso à Estrada Arataca.
No Jardim Sofia
A Águas de Joinville deverá gastar R$ 300 mil para recuperar a rede de esgoto já instalada no bairro Jardim Sofia, instalada há anos e ainda sem uso. Mas para a rede entrar em operação, será preciso concluir a estação do tratamento no Jardim Paraíso, também com obras paradas há tempos.
TPA de São Chico
Após mais um período de consulta popular, a etapa seguinte da implantação da taxa de preservação ambiental (TPA) em São Francisco do Sul será o envio da proposta da Prefeitura para a Câmara de Vereadores. Uma vez aprovado o projeto, começa a instalação dos equipamentos. O planejamento é iniciar a cobrança dos motoristas a partir de janeiro – nem poderia ser antes por causa do princípio da anualidade, que prevê cobrança de taxas e impostos só no ano seguinte à aprovação.
De Bombinhas
Como o modelo é baseado no adotado em Bombinhas, a ex-prefeita da cidade Ana Paula da Silva participou da audiência pública realizada em São Chico na noite de quarta. As taxas previstas para a cobrança a partir de janeiro são de R$ 20,80 para automóveis e R$ 6,71 para motos. Moradores de São Francisco e veranistas com casa na cidade serão isentos da TPA.
Mais uma
Ainda na região Norte, Itapoá também tem planos de cobrar a taxa ambiental. A Prefeitura está preparando o projeto de lei a ser encaminhado à Camara de Vereadores. Assim como São Chico, Itapoá é uma cidade portuária – o que deve levar a isentar os caminhões da cobrança da taxa para entrar na cidade.
Leitos de UTI
É possível que na semana que vem tenha um desfecho da licitação para a ampliação da UTI do Hospital Regional de Joinville. Há duas empresas habilitadas na concorrência.
Morro do Amaral poderá ter acordo
O futuro do Morro do Amaral poderá ser decidido em acordo a ser fechado entre Ministério Público e Prefeitura de Joinville. Em ação do MP, foi concedida liminar determinando a regularização das ocupações mais tradicionais no local e realocação de parte dos moradores mais recentes. O acordo vai prever dois anos para elaboração de plano de manejo, com a suspensão da liminar nesse período – a Justiça ainda precisa concordar.