Programa de renegociação de dívidas em Joinville prevê parcelamento em até sete anos

A Prefeitura de Joinville está preparando um novo programa de renegociação de dívidas, com descontos em juros e multas para quem quitar os atrasados. O projeto será enviado para a Câmara de Vereadores nos próximos dias. Em modelo semelhante ao adotado no ano passado, há possibilidade de dividir o pagamento em até 84 parcelas, isto é, sete anos.

Nos débitos anteriores a 1º de janeiro de 2010, são quatro opções de acordo, com redução de juros entre 90% e 50% e abatimento na multa entre 100% e 50%, conforme o número de parcelas – quanto menor o número das prestações, maiores as reduções. A modalidade mais vantajosa no abatimento de juros e multas prevê pagamento à vista de 20% e o saldo em cinco parcelas.

Nas dívidas posteriores a 1º de janeiro de 2010, os descontos serão somente nas multas, com quatro modalidades. Será possível renegociar os débitos vencidos até 31 de outubro. A Prefeitura vai aguardar a aprovação pela Câmara para divulgar os prazos para adesão ao programa.

Uma novidade será a possibilidade de adesão via digital, por meio de internet. No ano passado, o programa tinha expectativa de recuperar R$ 12 milhões e foram renegociados R$ 44,7 milhões, sendo que R$ 12,7 milhões já foram pagos – o restante está distribuído em parcelas ainda a vencer. Os duas renegociações anteriores, em 2013 e 2015, a receita recuperada ficou em R$ 12,9 milhões. Para a edição atual, a previsão é de alcançar a marca dos R$ 20 milhões. O programa foi apresentado ontem pelo prefeito Udo Döhler aos vereadores da bancada governista.

Meta é recuperar R$ 20 milhões

No ano passado, o programa tinha expectativa de recuperar R$ 12 milhões e foram renegociados R$ 44,7 milhões, sendo que R$ 12,7 milhões já foram pagos – o restante está distribuído em parcelas ainda a vencer. As duas renegociações anteriores, em 2013 e 2015, a receita recuperada ficou em R$ 12,9 milhões. Para a edição atual, a previsão é de alcançar a marca dos R$ 20 milhões.

R$ 430 milhões

Pelas contas da Prefeitura de Joinville, o município tem R$ 430 milhões a receber em dívidas de impostos municipais. O montante é um valor atualizado e já “depurado”, isto é, sem incluir os créditos que não serão recuperados, ainda que a cobrança continue na Justiça. Há outros cálculos da dívida que incluem também disputas judiciais sobre competência de cobrança de tributos.

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