Somente na sessão de segunda-feira da Câmara de Joinville, foi relatado que 23 projetos receberam parecer contrários na Comissão de Legislação e Justiça, a mais importante do Legislativo. A recomendação contra não significa o arquivamento automático das propostas, os autores podem invocar o mérito da ideia e o projeto continuar a tramitação. Mas em boa parte dos casos, as propostas com parecer contrário acabam indo para o arquivo.
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Há a possibilidade também de projetos serem aprovados e, mais adiante, vetados pela Prefeitura por causa de questões legais – nos últimos meses, a maior parte dos vetos têm sido mantida pelos vereadores, a quem cabe a palavra final sobre as propostas.
Na lista, estão propostas de divulgação pública de medicamentos em falta no SUS, obrigatoriedade de a Prefeitura mandar mensagens SMS de alerta de chuvas, adoção de limites de peso nas mochilas dos estudantes, inclusão de oratória no currículo das escolas municipais, entre outros. Até a proibição de oferta de canudos de plástico nos bares e restaurantes entrou na relação.
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O parecer contrário ocorre quando são encontrados entraves técnicos. Nessa lista, podem ser encontrada a criação de despesas para a Prefeitura, vício de origem, intromissão em esfera legislativa federal ou estadual, entre outros motivos. Também na sessão de ontem, outros cinco projetos com parecer contrário seriam analisados se deveriam continuar tramitando ou não.