Audiência de conciliação na próxima semana vai tentar acordo entre a Águas de Joinville e o Ministério Público de Santa Catarina na ação sobre o reajuste de quase duas décadas atrás, com condenação da companhia e da prefeitura em primeira instância ao pagamento de indenização. A reunião será realizada pelo Tribunal de Justiça, onde foi apresentado recurso contra a sentença. Há tratativas para a busca de acordo. Prefeitura e companhia não se manifestam sobre o tema.
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A ação apresentada pelo MP em 2013 é referente ao reajuste da tarifa de água em 2006: o aumento de 12%, em período no qual a inflação foi de 3,14%, foi considerado abusivo. No início do ano passado, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville condenou a companhia e o município a fazer o ressarcimento dos valores. A prefeitura e Águas mantêm a defesa da legalidade do reajuste e citaram a possibilidade de o montante do ressarcimento passar de R$ 600 milhões.
A outra observação foi sobre a dificuldade para definir como seria a calculada a devolução e para quem: desde 2006, o número de unidades de consumo passou de 117 mil para quase 230 mil. Os cálculos das quantias a serem pagas em caso de alterações nas matrículas teriam de ser feitos de forma manual. Na proposta do TAC, apresentada em novembro do ano passado e em discussão com o MP, a oferta da companhia foi de devolução de R$ 5 por economia residencial (casa ou apartamento) e compromisso com o investimento de R$ 350 milhões em saneamento básico em até dois anos.
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