A Câmara de Joinville vai analisar proposta para permitir utilização de áreas reservadas para ampliação e abertura de vias, em eixos previstos na revisão do Plano Viário. A permissão seria concedida por meio de outorga precária e, quando os espaços viessem a ser utilizados pelo sistema viários, eventuais construções teriam de ser demolidas pelos proprietários. O projeto foi apresentado por um grupo de onze vereadores.
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O atual Plano Viário de Joinville (em vigor desde 1973), assim como a proposta de revisão, em análise na Câmara, indica eixos para futuras ampliações e aberturas de novas vias. As áreas não podem receber novas construções – eventuais edificações existentes podem ser mantidas. Quando os lotes são utilizados para o sistema viário, passam por desapropriação, com pagamento de indenização ao proprietário pela prefeitura. Ao longo dos anos, uma vez constatado que determinado terreno não seria mais utilizado pelo sistema viário, o eixo foi suprimido do Plano Viário, permitindo o uso pelo dono.
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A proposta apresentada nesta semana, se aprovada, libera o uso, inclusive para novas construções, enquanto a obra viária não é executada. É prevista análise da prefeitura para concessão de outorga. Se o lote for usado com construções, as edificações terão de ser demolidas pelo outorgado quando a prefeitura for usar para ampliar ou abrir uma rua – para cálculo da desapropriação, vale a área sem benfeitorias.
“Ressalta-se que o projeto ora em análise não inviabiliza, de qualquer modo, as futuras ampliações necessárias, mas tão somente permite o uso adequado dessas áreas, enquanto as obras não começarem”, alegaram os autores na justificativa. Não há previsão de quando a proposta será votada, nem mesmo em relação ao projeto de revisão do Plano Viário, enviado pela prefeitura no ano passado.
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