Prorrogação de concessão da BR-101 em SC não tem acordo

A ANTT e o Ministério dos Transportes informaram nesta terça-feira que não foi fechado acordo na Comissão de Solução Consensual sobre a repactuação da concessão da BR-101 Norte (Autopista Litoral Sul). A comissão, formada na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União (TCU), tinha participação da agência, ministério e da concessionária. O prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão se encerrou nesta semana.

A nota conjunta da ANTT e do Ministério dos Transportes alegou que foram feitos “intensos esforços técnicos e institucionais” na busca de acordo. “Entretanto, diante das dificuldades em se alcançar um entendimento que atendesse simultaneamente às premissas de política pública e às exigências regulatórias necessárias ao atendimento do interesse público, não foi possível estabelecer um denominador comum que contemplasse os objetivos de todas as instituições envolvidas no processo”.

A agência e o ministério garantiram ainda que vão continuar os esforços, em contato com a concessionária, para “mitigar as consequências decorrentes da inexistência de acordo, especialmente no que se refere à viabilização de obras relevantes para a região”.

O atual contrato da Autopista Litoral Sul se estende até 2033. A repactuação pretendido do contrato é por mais 15 anos, com vencimento passando para 2048. Com o prazo maior, novas obras podem ser incluídas na concessão. Na última versão da proposta, seriam R$ 13,6 bilhões a serem aplicados na concessão de 406 km, formada principalmente pelo segmento Norte da BR-101 e trechos da BRs 116 e 376 no Paraná. O cronograma do Ministério dos Transportes prevê lançamento do edital do leilão em junho e realização do certame em setembro.