Protocolo de intenções assinado na sexta-feira passada formaliza a nova tentativa para incluir investimentos no contrato da BR-101 Norte, em Santa Catarina, com segmentos também nas BRs 116 e 376, no Paraná. A concessão fica entre Curitiba (PR) e Paulo Lopes (SC). O acordo de cooperação é entre Ministério dos Transportes, ANTT e Arteris, a concessionária das rodovias (Autopista Litoral Sul). O objetivo é montar “agenda conjunta de cooperação institucional” e “estruturar soluções para gargalos históricos de infraestrutura” no segmento da concessão. A divulgação da assinatura foi feita pelo ministério nesta segunda-feira. A expectativa é de até R$ 15 bilhões.
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Confira imagens do Morro dos Cavalos
O protocolo foi assinado três meses após o fracasso da repactuação, o que permitiria inclusão de novas obras, com prorrogação contratual. Em março, a Comissão de Solução Consensual foi encerrada sem acordo para a ampliação do contrato em 15 anos, passando o vencimento de 2033 para 2048. Com a extensão, seria possível incluir R$ 13,6 bilhões em investimentos. A comissão formada no Tribunal de Contas da União tinha a participação da ANTT, Ministério dos Transportes e concessionária, além de técnicos do TCU. A proposta de otimização ainda teria de ser submetida a leilão.
Mesmo com o encerramento da comissão, as tratativas continuaram e agora foi anunciado o protocolo de intenções. O Ministério dos Transportes cita “agenda de investimentos” de quase R$ 15 bilhões para “ampliação da capacidade das rodovias, ao reforço da segurança viária e à modernização da concessão”. O protocolo vai atuar nas três frentes.
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Eixão e Morro dos Cavalos podem mudar de concessão
Um dos temas do protocolo é a possibilidade – que foi discutida na Comissão Consensual – é a transferência de 67 km da BR-101 Norte para a concessão da BR-101 Sul, da Via Costeira. Nesse segmento, está o trecho do Morro dos Cavalos. A mudança de concessionária seria uma forma de permitir a construção de túnel duplo em um contrato com maior tempo de duração, como o da BR-101 Sul. Assim, haveria mais prazo para diluir o investimento no pedágio.
Além disso, a obra teria um pórtico de pedágio, para cobrança pela modalidade free flow. O túnel duplo resgata proposta do DNIT da década passada, que até chegou a ter licitação, não concluída. Além do Morro dos Cavalos, o Eixão também seria incorporado na concessão Sul. O trecho fica entre os km 177 e 222, na Grande Florianópolis. A Arteris continua com o Contorno Viário, paralelo ao Eixão.
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O protocolo tratará também do acordo substitutivo de multas, no qual pagamentos de autos de infração são transformados em obras. Há um TAC das multas em discussão, com suspensão temporária porque a repactuação estava em discussão. Em outra frente, há previsão de até R$ 4 bilhões em investimentos para obras mais emergenciais, como forma de atender aos trechos mais críticos.
A compensação para a concessão poderá vir por ampliação do prazo do contrato ou elevação da tarifa. O protocolo ainda propõe, conforme o ministério, a discutir a modernização mais ampla da concessão, com investimentos de até R$ 10 bilhões – na prática, seria resgatar o que foi tentado na otimização contratual. Eventual acordo nesse sentido será submetido ao TCU.
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