Iniciada em março passado, a análise do processo de concessão do transporte coletivo de Joinville vai se estender por mais tempo no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com conjunto de 3,6 mil páginas para avaliação, o prazo inicial de 60 dias foi ampliado em mais dois meses, agora com a conclusão prevista para julho. Após o aval do TCE, a prefeitura poderá lançar o edital de concorrência. Joinville nunca fez licitação para o transporte coletivo. Nesta semana, o Ministério Público de Santa Catarina solicitou informações à prefeitura sobre o estágio do processo de licitação. A 13ª Promotoria de Justiça acompanha o andamento da preparação da concorrência desde 2021.
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A atual permissão, com início de 1999, teve prazo encerrado em 2014, com prorrogação até que saia o certame. Ou seja, a licitação está com mais de dez anos de atraso. A análise prévia pelo TCE das minutas do edital e do futuro contrato está sendo realizada porque se trata de uma concessão de serviço público. Em agosto de 2023, quando o novo sistema de transporte coletivo foi apresentado pela prefeitura de Joinville era de lançamento do edital até fevereiro de 2024. No entanto, o município alegou adequações na documentação e levou mais tempo. O material foi entregue ao TCE em março.
O novo sistema do transporte coletivo terá bilhetagem eletrônica que permitirá integração fora dos terminais e, eventualmente, valores diferenciados na tarifa. Os ônibus vão contar com ar-condicionado (atualmente, 45% da frota é climatizada), wifi e câmeras. A frota terá limite de idade e mais linhas e veículos vão entrar em operação. Está previsto novo terminal, no Norte, na região das universidades. Há mais melhorias programadas.
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