nsc
nsc

Regulamentação

Resolução em Joinville trata do uso do nome social em escolas

Compartilhe

Saavedra
Por Saavedra
18/05/2022 - 16h36
Portaria do Conselho Municipal da Educação de Joinville foi publicada nesta semana
Portaria do Conselho Municipal da Educação de Joinville foi publicada nesta semana (Foto: Arquivo AN)

Resolução aprovada pelo Conselho Municipal de Educação de Joinville determina às escolas da cidade a inclusão, se houver solicitação, do nome social ou nome afetivo (além do nome civil) nos registros escolares. A medida, publicada nesta semana, foi citada pelo conselho como “respeito à cidadania, aos direitos humanos, à diversidade, ao pluralismo e à dignidade humana”. Na esfera federal, a regulamentação do nome social nas escolas ocorreu por meio de resolução de 2018 do Conselho Nacional de Educação.

> Acesse para receber notícias de Joinville e região pelo WhatsApp

A portaria cita o nome civil como aquele registrado na certidão de nascimento. O nome social é o adotado pela pessoa. Já o nome afetivo é aquele designado pelo responsável pela criança ou adolescente sob guarda provisória. O nome social ou nome afetivo devem acompanhar o nome civil em todos os registros e documentos escolares.

Também é preciso ser dada a garantia, se requerida, do direito ao tratamento exclusivamente pelo nome social ou nome afetivo, “em qualquer circunstância”. Os alunos maiores de 18 anos podem fazer, por escrito, a inclusão do nome social nos registros escolares. No caso dos alunos menores de 18 anos, a solicitação terá de partir dos representantes legais.

A portaria aponta ainda que as escolas devem “viabilizar as condições necessárias de respeito às individualidades, mantendo programas educativos de combate à homofobia, assegurando ações e diretrizes previstas no plano nacional da cidadania e dos direitos humanos”.

> Prefeitura de Joinville envia reforma administrativa à Câmara: veja dez principais pontos

> Com a reforma em Joinville, Seinfra absorve subs e vira super secretaria

> Joinville vai retomar pediatria na UPA Sul após reclamações e demora no atendimento

>

Jefferson Saavedra

Colunista

Saavedra

Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

siga Saavedra

Jefferson Saavedra

Colunista

Saavedra

Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

siga Saavedra

Mais colunistas

    Mais colunistas