A concorrência para a contratação de estudo ambiental para rodovias litorâneas no Norte do Estado foi homologada pelo governo do Estado. Com a escolha da empresa vencedora, o trabalho vai começar após assinatura do contrato e liberação da ordem de serviço. A contratação será de R$ 1,48 milhão, com prazo de 15 meses para o estudo de conformidade ambiental ficar pronto. Após a conclusão, será possível contratar a retomada de obra parada desde 2016 entre São Francisco do Sul e Itapoá.
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O estudo ambiental atende acordo judicial em ação do Ministério Público Federal sobre a Costa do Encanto, programa do governo do Estado iniciado há duas décadas para pavimentação das estradas litorâneas. O estudo vai contemplar nove rodovias, com 84 km (confira abaixo). Seis das vias estão pavimentadas, uma está com obras paradas há uma década e duas estão nos planos, mas sem nenhuma mobilização para saírem do papel.
A estrada com trabalhos paralisados faz a ligação entre a Vila da Glória, na parte continental de São Francisco do Sul, com Itapoá. O segmento tem 10 km de extensão. O asfaltamento dessa estrada era o único em andamento da Costa do Encanto quanto veio a decisão judicial de suspensão, em janeiro de 2016. Após a conclusão do estudo ambiental, será possível a retomada das obras, com nova licitação.
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A ação original do MPF tinha cobrança para que o licenciamento fosse pelo Ibama, em vez do Fatma (hoje IMA), como ocorreu. Após a decisão de 2016, começaram as tratativas do MPF e governo do Estado, com participação de prefeituras, para definir qual modalidade de estudo ambiental seria contratado e quais rodovias serão contempladas. A definição foi pelo estudo de conformidade.
Além da conclusão da estrada entre a Vila da Glória e Itapoá, ainda falta a pavimentação da estrada entre a praia do Ervino e a Praia Grande e entre o Ervino e o Linguado. As duas vias ficam em São Francisco do Sul e não há nenhuma previsão de obras.
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Estudo ambiental terá abrangência em 84 km
