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    DIREITO À DEESA

    Sem ter como realizar audiências,  prefeitura de Joinville suspende 46 sindicâncias e processos disciplinares

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    Saavedra
    Por Saavedra
    18/05/2020 - 09h34
    Tramitação dos procedimentos foi suspensa nos casos em que há necessidade de realização de audiências presenciais (foto: Divulgação)
    Tramitação dos procedimentos foi suspensa nos casos em que há necessidade de realização de audiências presenciais (foto: Divulgação)

    A prefeitura de Joinville suspendeu o andamento de pelo menos 46 processos administrativos disciplinares e sindicâncias investigatórias internas por causa da pandemia de coronavírus. Todos os procedimentos tiveram a tramitação suspensa ainda em março, mas foi autorizado o retorno em maio.

    Mas uma parcela dos processos e sindicâncias, abertas para averiguar a conduta de servidores, tiveram de ser suspensas novamente porque há necessidade de realização de audiências presenciais - e neste momento, por causa das medidas de prevenção ao coronavírus, essas reuniões não estão sendo realizadas. As portarias apontam a necessidade de “assegurar o direito ao contraditório” e a “ampla defesa”. Depois do período de emergência, a tramitação será retomada.

    No caso dos procedimentos que já ultrapassaram a etapa das audiências, há continuidade no andamento. Na prefeitura de Joinville, cabe à Controladoria-Geral, ligada à Secretaria de Governo, a tarefa de realizar as chamadas ações de correição.

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