O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de 24 horas para que Elon Musk, proprietário da rede social X, indique um novo representante legal no país, sob pena de suspensão das operações da plataforma.
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O mandado de intimação foi divulgado na noite desta quarta-feira (28) e traz o prazo em que a exigência deve ser cumprida, com a consequência de uma possível suspensão das operações da rede social caso a solicitação não seja seguida.
O objetivo da intimação é que a plataforma respeite a legislação brasileira em termos de disseminação de informações falsas e discursos de ódio, o que requer, pela lei, uma representação da rede no país.
X tirou representantes há poucos dias
No sábado (17), a rede social anunciou que iria “encerrar as operações” no Brasil. O serviço segue disponível para usuários brasileiros.
A mudança teria ocorrido, de acordo com o comunicado, por conta de decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes. Em um despacho, ele teria ameaçado multar e prender a então responsável pela empresa no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, devido ao descumprimento de decisões judiciais.
Naquela ocasião, o perfil do X na rede social publicou uma cópia digital da suposta decisão de Moraes, que tramita em sigilo. O documento cita:
“Multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à administradora da empresa, RACHEL DE OLIVEIRA VILLA NOVA CONCEIÇÃO, CUMULATIVA ÀQUELA IMPOSTA À EMPRESA, bem como DECRETAÇÃO DE PRISÃO por desobediência à determinação judicial”.
O X ainda afirma que a cópia do mandado foi publicada na intenção de “expor suas ações”.
“Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal.
Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil.
Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer – democracia ou Alexandre de Moraes”, diz o comunicado.
O mandado de intimação foi publicado pelo STF no próprio X, em resposta à publicação da empresa na plataforma na noite desta quarta. Confira:
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