Animais também podem ir ao tribunal? Parece que sim, já que 24 cães e duas tartarugas resgatados em Joinville no dia 15 de outubro de 2021 estão processando seus antigos tutores por maus-tratos. Eles estão sob o cuidado da Frente de Ação pelos Direitos Animais (Frada), que encabeçou o resgate.
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Os autores do processo são os cães Mike, Gaya, Jack, Lalluzi, Medroso, Paçoca, Apolo, Liz, Mila, Jake, Fred, Glock, Honey, Bradock, Zoe, Mel, Chico, Princesa, Emunah, Bento, Bud, Nina, Fofuxa e Freddy e as tartarugas Maiara e Maraísa.
Segundo os advogados que representam os animais, James José da Silva e João Victor Linhares, o processo é possível porque eles são considerados seres sencientes.
– A Lei Estadual 12.854/2003 reconheceu que os cachorros e gatos ostentam a condição de seres sencientes e de nada serviria reconhecer a estes animais direitos e garantias se lhes fosse vedado ingressar em juízo para reclamar, uma vez que fossem violados, a pretensão jurídica por intermédio de seu respectivo representante legal, – explica João Vitor.
O resgate e os animais
Para confirmar a violência e, assim, acionar a Polícia Militar e a fiscalização do município, a Frada utilizou um drone, por ser permitido pela lei 360/2011, artigo 64. As imagens do drone confirmaram os maus-tratos: cães muito magros viviam em meio às próprias fezes em uma residência particular, além de duas tartarugas em uma pequena bacia com água suja.
Com as provas em mãos, o grupo acionou a Polícia Militar para que os tutores fossem autuados por maus-tratos e os animais recolhidos. Liliane Lovato, presidente da Frada, ficou responsável pelos 26 animais. Ela os levou para clínicas veterinárias, para avaliar a situação de cada um.
E o laudo foi pior do que esperado. Todos os cães estavam magros, com pulgas, carrapatos e problemas de pele. Mike, um Border Collie paralítico, vivia em uma casinha de bonecas se arrastando em meio às fezes. As duas tartarugas tinham fungo nos cascos.
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Liliane conta que teve um gasto de cerca de R$ 11 mil com os animais resgatados e contou com a ajuda de doações.
– Como a Frada não tem uma sede, os animais, após passarem por cuidados veterinários e serem castrados, foram encaminhados para lares temporários, para que fossem cuidados adequadamente por famílias que pretendem adotá-los definitivamente ao final do processo, – explica.
Processo judicial
Segundo James e João Victor, esta não é a primeira vez que animais vão à justiça. Rambo e Spike foram ao Tribunal de Justiça do Paraná em setembro de 2021 em uma ação de reparação de danos por terem sofrido maus-tratos e tiveram seus direitos legitimados em decreto pelos tribunais superiores (STJ e STF).
Neste caso, a indenização por danos morais no processo foi fixada em R$ 5 mil por animal autor da ação, somando um total de R$ 130 mil.
Há também o pedido de ressarcimento integral dos R$ 11 mil gastos pela Frada, além do pedido de uma pensão para o Border Collie Mike fixada em R$ 1,5 mil. Mike tem necessidade de cuidados especiais para o resto da vida, como fraldas, ração, pomadas e faixas, devido a paralização de suas pernas traseiras.
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