Em Santa Catarina, cerca de 15% da população tem 60 anos ou mais, por isso, campanhas como o Mês de Conscientização da Violência contra o Idoso, são importantes para dar visibilidade à gravidade do problema. Segundo a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI), apenas nos seis meses deste ano tramitam 943 investigações de crimes contra idosos.
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Entre os motivos mais comuns estão apropriação de bens e dinheiro, exposição da pessoa idosa a perigos, deixar de prestar ou dificultar sua assistência à saúde, reter cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, pensão ou salários do idoso. A delegada da Polícia Civil de Santa Catarina, Patrícia Zimmermann D’Avila, titular da Coordenadoria das DPCAMIs, assinalou que a violência não se restringe a uma marca no corpo.
— Ela pode ser física, sexual, psicológica (agressões verbais); institucional (quando é praticada por funcionários de uma instituição pública ou privada); financeira quando os bens ou recursos financeiros são usados sem consentimento, ou até mesmo patrimonial, que é quando uma pessoa pressiona a vítima assinar documentos sem a devida explicação, alterar testamento, antecipar herança ou vender bens e imóveis sem sua vontade e consentimento — explica.
Ainda segundo a delegada, como a violência normalmente é praticada dentro da casa da vítima e por familiares ou profissionais contratados para cuidar do idoso, é importante que pessoas próximas estejam alertas para mudanças de comportamento.
— As pessoas devem ficar atentas aos sinais dados pela vítima como o entristecimento, a falta de recursos para comprar remédios, alimentos, o afastamento do convívio social — observa.
Mais de 143 mil casos de violência no Brasil em 2023
Em 2023, cerca de 143 mil denúncias de violência contra idosos foram registradas em todo o Brasil. Esse dado corresponde a um aumento de quase 50 mil casos em relação a 2022. A Região Sudeste foi a que registrou maior número de casos (53%) de 2020 a 2023. Em seguida, aparece a Região Nordeste (19,9%).
Os números fazem parte da pesquisa Denúncias de Violência ao Idoso no Período de 2020 a 2023 na Perspectiva Bioética. A pesquisa resultou em artigo publicado em parceria pelas professoras Alessandra Camacho, da Escola de Enfermagem da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Programa Acadêmico em Ciências do Cuidado da UFF, e Célia Caldas, da Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
A professora Alessandra Camacho, que fez parte do estudo, explicou que a vulnerabilidade desta parcela da população é um dos fatores que influencia o grande número de casos. Por isso, idoso com mais de 80 anos, especialmente mulheres, são mais suscetíveis a sofrerem violência. No período de 2020 a 2023, o sexo feminino respondeu por mais de 67% das denúncias notificadas.
— Esse também é um dado relevante porque as mulheres alcançaram um quantitativo de mais de 60% no período estudado, e isso se repetiu em 2024, o que só vem confirmar que a mulher tem também situação de vulnerabilidade — afirmou a professora em entrevista à Agência Brasil, que defende políticas públicas para essa parcela da população.
Alessandra ressaltou que é importante continuar com a análise anual das informações sobre violência contra idosos, para mostrar que os canais de denúncia são eficientes. Uma forma mais direta de denunciar casos de violência contra idosos é o Disque Direitos Humanos – Disque 100, ou por meio de delegacias delegacias preparadas especialmente para atender essa parcela da população, além do Ministério Público, que também faz esse tipo de acolhimento.
Florianópolis sanciona lei para idosos
Pensando em políticas públicas voltadas para a população idosa, a Prefeitura de Florianópolis sancionou na segunda-feira (17) a lei que institui o decreto Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (EBAPI) no município. O decreto visa promover a qualidade de vida das pessoas idosas e garantir o envelhecimento ativo e saudável, para a efetivação da Política Nacional da Pessoa Idosa através de políticas públicas e ações que atendam às necessidades desse segmento da população.
A assinatura regulariza uma estratégia que utiliza metodologia proposta pela Organização Mundial da Saúde (OMS), adaptada para a realidade brasileira, com objetivo de tornar as comunidades e cidades amigáveis às pessoas idosas.
O município já realizou o diagnóstico, o plano municipal e com a aprovação da Lei, os próximos passos envolvem a execução das ações que englobam 8 dimensões: ambiente físico, transporte e mobilidade, moradia, participação, respeito e inclusão, comunicação e informação, oportunidades de aprendizagem, saúde e cuidado.
O plano foi realizado em parceria com o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e a Assessoria de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, órgão do município que trabalha com direitos desta população. Os municípios que se destacarem na implementação dessas ações serão reconhecidos pelo Governo Federal e receberão certificados e selos, que atestam a eficiência e a eficácia das políticas oferecidas às pessoas idosas.
*Sob supervisão de Andréa da Luz
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