Os brasileiros que tiveram o auxílio emergencial negado podem acionar a Defensoria Pública da União para contestar o resultado da análise.
A partir de segunda-feira (22), o órgão vai oferecer ajuda jurídica gratuita para os cidadãos nos pedidos de argumentação, desde que sejam apresentados os documentos que comprovem a elegibilidade do recebimento do benefício.
A ação é resultado de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Cidadania e a Defensoria Pública da União, assinado na última terça-feira (16).
A expectativa é de que o órgão auxilie pessoas que tiveram o benefício negado por alguma desatualização no cadastro que não seja condizente com a realidade atual.
A Defensoria Pública da União está presente em todos os Estados do país. Em Santa Catarina, o órgão tem unidades em Florianópolis, Criciúma e Joinville. Confira abaixo os endereços e contatos:
Defensoria Pública da União em SC
Florianópolis
Endereço: Rua Frei Evaristo, 142 – Centro
Telefone: (48) 3221-9400
Plantão: (48) 99858-0043
E-mail: dpu.sc@dpu.def.br
* Durante a pandemia de covid-19, a unidade permanece fechada por tempo indeterminado. Os atendimentos estão sendo feitos pelo telefone (48) 99937-0645.
Criciúma
Endereço: Avenida Centenário, 3029, Centro
Telefone: (48) 3438-4669 / (48) 3437-8943
Plantão: (48) 99858-0043
E-mail: dpu.adm.criciuma@dpu.def.br
Horário de atendimento ao público: 10h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.
* A unidade já retomou os atendimentos presenciais, mas é preciso fazer agendamento pelo telefone (48) 98823-9664. O uso de máscara no local é obrigatório.
Joinville
Endereço: Rua Araranguá, 280, Bairro América
Telefone: (47) 3422-4896 | (47) 3445-0014
Plantão: (48) 99858-0043
E-mail: dpu.joinville@dpu.def.br
Horário de atendimento ao público: 8h15min às 12h e das 13h às 18h, de segunda a sexta-feira.
* A unidade já retomou os atendimentos presenciais, mas para retorno, juntada de documentos ou abertura de processos de assistência jurídica é preciso fazer agendamento pelos telefones acima.
Confira outros contatos da Defensoria Pública da União em outros Estados.
* Com informações da assessoria de imprensa do governo federal