Tirar uma foto profissional nos pontos turísticos de Balneário Camboriú pode exigir, em breve, um credenciamento. Um projeto de lei discutido na Câmara de Vereadores nessa quarta-feira (9) busca regulamentar a atuação de fotógrafos em praias e outros espaços turísticos do município, como parques, e praças.
A proposta é de autoria do Poder Executivo e prevê que os profissionais interessados em trabalhar nesses locais passem por um processo de seleção feito por meio de chamamento público. Caso a medida entre em vigor, os aprovados receberiam um alvará para exercer a atividade, dentro do limite de vagas definido pelo Município.
A quantidade de fotógrafos autorizados a atuar pode variar de acordo com cada área. Para definir esse número, a gestão municipal irá levar em consideração fatores como a capacidade do espaço público, o fluxo de turistas e o interesse público.
Pontos turísticos podem restringir quantidade de fotógrafos
Além disso, o Projeto de Lei Ordinária N.º 172/2026 também estabelece critérios para a seleção dos profissionais. Experiência na atividade, cursos de capacitação, regularidade profissional e portfólio poderão ser considerados na classificação. Cursos voltados ao atendimento ao turista, turismo e fotografia também terão peso na pontuação.
O credenciamento terá validade de até 12 meses para atividades temporárias. Já nos casos de trabalhos realizados durante eventos autorizados pelo Município, a autorização será válida pelo período do evento. A renovação não será automática e um novo chamamento público deverá ser realizado.
Projeto irá impor regras para a abordagem de turistas
Além de definir quem poderá trabalhar nos espaços turísticos, o projeto estabelece algumas regras para a atuação dos fotógrafos. A abordagem abusiva ou insistente aos turistas, por exemplo, será proibida.
Os profissionais também não poderão instalar estruturas fixas ou ocupar espaços de forma que prejudiquem a circulação ou a paisagem. Os equipamentos utilizados deverão ser portáteis.
Outra exigência prevista é a identificação visível do fotógrafo, com nome, número do credenciamento e QR Code para validação. Também será necessário portar o alvará, documento oficial com foto e a identificação padronizada emitida pelo Município.
Vereadores irão votar na proposta
Apesar de estabelecer as regras para a atividade, a proposta afirma que o credenciamento não tem como objetivo limitar o livre exercício da profissão de fotógrafo, mas disciplinar sua atuação em áreas públicas específicas.
Em caso de descumprimento das regras, os profissionais poderão receber advertência, multa, suspensão ou até ter o credenciamento cassado.
O projeto ainda passará pela análise das comissões da Câmara de Balneário Camboriú antes de retornar ao plenário para votação, em uma data que ainda será definida.