A Justiça do Alto Vale do Itajaí determinou que a pequena Rio do Oeste tenha em todas as linhas do transporte escolar municipal um monitor para acompanhar os estudantes. O pedido foi feito em tutela de urgência pelo Ministério Público após denúncias e deve ser atendido até o próximo mês, sob risco de multa. Em nota, a prefeitura disse estar disposta a fazer a mudança, que é um pedido antigo da população.
Conforme o MP, a ação civil pública foi interposta com o objetivo de regularizar o serviço. Conforme relatos, o Conselho Tutelar recebeu diversas denúncias sobre casos de brigas, desavenças, provocações e bullying dentro do ônibus escolar em 2025. Além disso, crianças pequenas e com deficiência utilizam o transporte.
A decisão determina que a administração municipal disponibilize um monitor para cada veículo utilizado pela rede pública (frota própria ou terceirizada). Em caso de descumprimento, a prefeitura será multada em R$ 1 mil a cada ônibus ou linha que circule sem o profissional. A adequação precisa ser feita até o começo de março.
— Um ônibus escolar onde o motorista precisa, simultaneamente, dirigir em estradas (muitas vezes rurais e perigosas) e apartar brigas de alunos não é um transporte adequado. É um risco iminente de tragédia — opinou o promotor Wallace França de Melo.
Antes da interposição da ação civil pública, a promotoria buscou atuar de forma extrajudicial. O órgão recomendou que a prefeitura incluísse uma cláusula de obrigatoriedade de monitor no transporte escolar no documento de contratação da empresa de transporte coletivo escolar para atender à demanda de alunos da rede pública municipal e estadual. A recomendação não foi acatada. Agora, então, a decisão judicial obrigou a inclusão da cláusula.
O que diz a prefeitura
A prefeitura disse que está trabalhando desde o ano passado para resolver a questão, já que outras entidades já pediram o mesmo. No ano passado, o Conselho Tutelar encaminhou uma solicitação formal para a Secretaria de Educação Municipal alertando para a situação. Além disso, a Câmara de Vereadores aprovou uma moção de apelo solicitando que o governo analisasse a contratação de monitores.
“Como todo o nosso sistema de transporte é totalmente terceirizado, realizamos reuniões estratégicas com as empresas contratadas, responsáveis pela operação das rotas, realizando os alinhamentos necessários. Na pauta dessas discussões ficou firmemente acordado que a prefeitura executará aditivos contratuais nos termos vigentes, transferindo para as empresas a obrigação direta de contratar e gerenciar os monitores”, escreveu em nota a prefeitura.
Sem confirmar se vai acatar a decisão da Justiça ou recorrer, o governo de Rio do Oeste contou que tem uma reunião agendada para finalizar a “negociação dos valores de repasse”.