A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou nesta segunda-feira (20) o projeto de lei que responsabiliza autores de pichação e estabelece punições mais duras contra o vandalismo urbano. A proposta, de autoria do vereador Nícola Martins (PL), prevê multas que podem chegar a R$ 8,6 mil, além de obrigação de reparar os danos e prestar serviços comunitários.
Pelo texto aprovado, a pichação passa a ser considerada infração administrativa, com penalidades que podem ser ampliadas em até dez vezes em casos de reincidência, especialmente quando atingirem monumentos históricos ou bens tombados.
O projeto diferencia a pichação e o grafite, reconhecendo o grafite como manifestação artística legítima, desde que autorizado. Os valores arrecadados com as multas serão destinados a ações de prevenção ao vandalismo, como melhorias na iluminação, videomonitoramento e apoio a projetos de arte urbana e educação patrimonial.
O vereador Nícola Martins defende que a iniciativa tem caráter educativo e preventivo. “A pichação configura não apenas um crime ambiental e patrimonial, mas um problema de segurança pública, com custos expressivos para particulares e para o poder público. O projeto busca proteger o patrimônio público e privado contra danos visuais e materiais, além de estimular o senso de cuidado com a cidade”, afirmou. A proposta segue agora para sanção do Poder Executivo.