A Câmara de Vereadores de Joinville se manifestou, na última quinta-feira (13), após polêmica envolvendo a contratação de uma empresa de turismo em fevereiro de 2021, em meio à pandemia. O valor da contratação foi de R$ 280 mil e foi realizado por meio de licitação na modalidade pregão.
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Segundo a Câmara, a contratação agencia viagens aéreas e hospedagens, entre outros serviços, e é necessária porque atende também a servidores. O Legislativo ainda afirma que o valor teve redução de 50% com relação à contratação do ano anterior. Em 2020 era de R$ 300 mil. Este ano, ficou em R$ 150 mil. Já o total empenhado neste contrato para hospedagens e passagens é de R$ 280 mil.
A Câmara justifica que o valor não será utilizado, mas é necessário que seja previsto em orçamento.
“Não iremos utilizar o montante, mas é preciso prever o valor em orçamento e contrato caso haja necessidade. Os parlamentares têm o direito de utilizar apenas passagens aéreas para viagens a Brasília. Para outros municípios poderão utilizar o carro da Câmara. Demais despesas como hospedagem, alimentação e traslado dentro do município de destino deverão ser custeados pelo próprio vereador”, pontuou a nota.
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Em 2020, foram utilizados R$ 15.971,15 do valor total previsto para passagens áreas naquele ano (R$ 300 mil), o que representa cerca de 5%. Ainda segundo a Câmara, o valor restante não pode ser aproveitado em razão do ano fiscal.
“Os contratos são para doze meses. Não tem como aproveitar este ano. Os contratos geralmente são passíveis de renovação por até 60 meses. Só que no fim do ano é assinado um novo documento de qualquer contrato para mais 12 meses, até fechar os 60. Depois que fecha, é preciso fazer uma nova licitação, e foi o que aconteceu nesse caso. Como não é só para esse ano, é também para os anos seguintes, é preciso prever um valor pensando que nos anos seguintes não vai ter pandemia”, esclarece.
Além disso, a Câmara ainda ressalta que o valor licitado não é gasto, necessariamente, mas é utilizado como reserva no orçamento.
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Veja a nota completa:
“A Câmara de Vereadores esclarece que, em fevereiro deste ano contratou, por meio de licitação na modalidade pregão, uma empresa para agenciar os serviços de passagens aéreas e hospedagens. Tal contratação é necessária, pois atende também a servidores.
O contrato assinado em 2021 teve uma redução de 50% no valor empenhado para passagens aéreas. Em 2020 era de R$ 300 mil. Este ano, ficou em R$ 150 mil. Já o total empenhado neste contrato para hospedagens e passagens é de R$ 280 mil.
Não iremos utilizar o montante, mas é preciso prever o valor em orçamento e contrato caso haja necessidade. Os parlamentares têm o direito de utilizar apenas passagens aéreas para viagens a Brasília. Para outros municípios poderão utilizar o carro da Câmara. Demais despesas como hospedagem, alimentação e traslado dentro do município de destino deverão ser custeados pelo próprio vereador.
A previsão de passagem aérea para São Paulo refere-se ao prêmio do Concurso de Redação e Desenho Jovem Autor, o qual professores e pelo menos um dos alunos vencedores recebem como prêmio uma viagem cultural. O valor com hospedagens do referido contrato de agenciamento também se destina ao Jovem Autor.
Já a hospedagem em Joinville diz respeito à possibilidade de a Escola do Legislativo contratar palestrante para cursos in company ou outros eventos, assumindo o custo com a estada.
Reforçamos que o processo de contratação não tem nenhum vício ou ilegalidade. Foi realizado dentro da legalidade e seguindo todas as recomendações do Tribuna de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).
Por fim, ratificamos a responsabilidade da atual administração com o dinheiro público. Prova disso é a redução no valor do contrato de telefonia em 25%, permitido por lei. Diminuímos o contrato de locação de veículos. Este ano, todos os vereadores e diretores abriram mão do celular corporativo. Outra ação ocorreu no início deste ano, quando aprovamos projetos de lei que corta definitivamente qualquer diária aos vereadores e os R$ 3 mil de verba de gabinete.”
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