Moradores do bairro Sambaqui, na praia do Ervino, em São Francisco do Sul, podem ter as casas demolidas após receberem uma notificação da prefeitura sobre irregularidades na região. Cerca de 30 famílias que moram no local têm até sexta-feira (30) para apresentar argumentos de defesa. Caso não aconteça, a Prefeitura de São Francisco do Sul deve derrubar as residências.
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De acordo com o secretário de Infraestrutura e Urbanismo (Seinfra) de São Francisco do Sul, Tiago Furlan, a ação foi movida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC) pelo fato das casas estarem dentro do perímetro do parque estadual Acaraí, que integra uma Unidade de Conservação Estadual de Proteção Integral (APP).
Dionísio da Costa, 65 anos, mora no local há cinco, junto com o sobrinho, de 16. Ele conta que o parque foi construído em 2013, porém, já haviam moradores na região há mais tempo. Com o projeto do Acaraí em prática, algumas residências teriam fica dentro do perímetro.
Com a situação, Dionísio reclama da falta de diálogo da prefeitura e aponta que os moradores compraram o terreno, construíram as casas e, agora, órgãos ambientais cogitam a demolição. Ele explica que alguns moradores, inclusive, têm escritura do terreno, pagam IPTU, luz, água e internet. — Ninguém invadiu o parque, ninguém tirou a cerca — cita.
O morador demonstra preocupação, principalmente, com idosos, crianças e cadeirantes do local. Além disso, destaca que houveram cortes de água e luz, e revela não ter para onde ir caso a residência seja destruída.
— Nenhuma das famílias têm para onde ir. Não podem derrubar casas e deixar as pessoas na rua. Algumas têm parentes, mas todos morando longe, como Blumenau e Curitiba. Como vamos para lá? Nossa vida e trabalho é aqui — desabafa.
Direitos Humanos acompanha situação
O Centro de Direitos Humanos (CDH) Maria da Graça Bráz, de Joinville, acompanha a situação e está auxiliando os moradores do bairro Sambaqui. A advogada do CDH, Cynthia Pinto da Luz, afirma que a instituição já solicitou apoio da Defensoria Pública da União e defende que a prefeitura de São Francisco do Sul mantenha as famílias com acesso às casas, água e luz até algum acordo judicial ser definido.
Ela critica o fato do município não remanejar as pessoas para moradias populares, por exemplo. — Optam por uma uma atitude arbitrária, com corte de serviços básicos que os moradores vinham pagando regularmente. Não é um caso de polícia, mas de direito à moradia — analisa.
Dionísio, morador da região, fala que as famílias gostariam de apresentar ideias à prefeitura, como deslocar as casas para terrenos mais amplos, que não prejudiquem o parque ou o meio ambiente. — Há um espaço grande de terra livre, com ruas secundárias. Mas não se reúnem pra conversar com a gente — ressalta.
Prefeitura diz que existe diálogo
Após receber a notificação do IMA, a Prefeitura de São Francisco do Sul diz que não tem alternativas por se tratar de um parque estadual. Por isso, o município realizou as ações com apoio da Polícia Militar Ambiental, Celesc, Águas de São Francisco do Sul e Ministério Público.
Porém, o secretário do Seinfra, Tiago Furlan, ressalta que há diálogo com os moradores, inclusive com acompanhamento da Secretaria de Assistência Social. — A notificação é para isso, abrir diálogo e, caso houver contestação, ampliar o prazo — comenta.
O município diz reconhecer e se preocupar com o “lado humano” da situação, mas que precisa seguir ordens estaduais para manter a preservação ambiental da área e cumprir as medidas necessárias.
A reportagem do A Notícia entrou em contato com o IMA-SC, porém, o órgão afirma que a ação está sendo movida pela Prefeitura de São Francisco do Sul e, por isso, cabe apenas ao município explicar a situação.
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