A dona de um canil clandestino de Camboriú recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina após ser condenada em primeira instância, mas não adiantou. Neste mês, o TJ confirmou a decisão, apesar de diminuir o valor que ela deve pagar de indenização de R$ 50 mil para R$ 20 mil.
O caso veio à tona em agosto de 2023, quando denúncias resultaram em uma operação que revelou que mais de 80 cães de raça viviam na casa do Litoral Norte em situação de maus-tratos. A residência era tapada com tapumes para impedir a visibilidade dos animais. À época, cachorros das raças Lulu da Pomerânia, Shih-tzu, Yorkshire, Pinscher e Chihuahua, que eram vendidos a mais de R$ 7 mil, ficavam em gaiolas ou em cantos improvisados.
Todos tinham algum problema, como lesão de pele, pulga, dermatite, cegueira. Alguns bem idosos ainda eram usados para procriação, relataram as autoridades no dia do resgate. Com fezes por todos os lados, pouca água e comida, sem ventilação e iluminação adequada, os cães passavam o dia gritando.
Conforme o Ministério Público, mesmo após a ação policial a mulher continuou a manter o canil, mas em um sítio. Por isso, pediu pela interdição e que fiscalizações ocorressem. Caso ela quisesse retomar a atividade, teria de regularizar o negócio. O juiz de Camboriú estabeleceu essas medidas, além da indenização ao Estado de R$ 50 mil, mas a ré recorreu.
O TJ, porém, não se convenceu diante das provas apresentadas e reafirmou a decisão, apesar de diminuir o valor do dano moral coletivo. A condenada, então, respondeu por maus-tratos e perdeu a guarda dos cachorros.