Uma fiscalização de trânsito da Polícia Militar Rodoviária se deparou com um carro com capacidade para cinco passageiros transportando oito pessoas neste sábado (7) em Chapecó, no Oeste de SC. O veículo GM/Chevette ainda tinha outras irregularidades, e o motorista não estava devidamente habilitado, segundo as informações da PMRv.
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A abordagem do carro aconteceu no Km 157 da SC-480, em Chapecó, na operação Guardiões da Noite. Ao ser parado, foi constatado que o carro levava oito ocupantes.
O condutor, que ainda não estava devidamente habilitado, não quis fazer o teste do bafômetro. O carro não estava licenciado e os pneus estavam em mau estado de conservação, segundo a PMRv.
O veículo foi removido ao pátio licitado e o condutor devidamente responsabilizado sobre os fatos.
O que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
O artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que transitar com o veículo com lotação excedente é considerado infração gravíssima. A capacidade de ocupantes de um veículo consta em seu Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
A multa para esses casos é de R$ 293,47, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O veículo pode ser retido como medida administrativa.
Além disso, o condutor também será responsabilizado por transportar pessoas sem o cinto de segurança, previsto no artigo 167 do CTB. A infração grave tem multa de R$ 195,23 e adiciona cinco pontos na carteira.
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