Um programa de fiscalização comandado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) busca garantir a qualidade do ingrediente de um prato típico da Serra catarinense: o churrasco. As inspeções, que ocorrem periodicamente em abatedouros, frigoríficos, açougues e mercados do Estado, visam monitorar as condições das carnes comercializadas e fazem parte do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal, o chamado POA.
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As vistorias do programa resultam em alertas e cobranças por soluções aos responsáveis quando são encontradas situações irregulares.
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Em Lages, o programa é levado à frente pelo promotor de Justiça Neori Rafael Krahl e conta com o apoio da Cidasc, Ministério da Agricultura e Pecuária, Vigilância Sanitária, divisão regional de Saúde e das polícias Militar e Civil.
— O Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal tem o papel de fiscalizar, orientar e conscientizar, pois a saúde do consumidor é um bem muito importante, que precisa ser preservado. Quando constatamos alguma anormalidade, instauramos um procedimento extrajudicial, avaliamos a gravidade da situação e, na maioria das vezes, propomos um termo de ajustamento de conduta e o pagamento de um valor a título de dano ao consumidor — explica o promotor de Justiça.
Segundo Neori, o processo de regularização é acompanhado de perto pelos órgãos parceiros.
— O nosso objetivo é que os estabelecimentos trabalhem dentro da lei, por isso atuamos de forma preventiva, mas quem insiste em descumprir as normas sujeita-se a enfrentar um processo judicial, cujas consequências são bem mais severas — ressalta ele.
Cuidados começam no campo
O promotor ainda explica que os cuidados com os animais para abate começam nas propriedades, com a alimentação adequada e a imunização contra doenças. Logo nos primeiros meses de vida, o gado recebe um brinco numerado e um Guia de Trânsito Animal (GTA). Esses documentos são como a certidão de nascimento e o CPF do animal. Com eles é possível acompanhar todo o histórico de criação e movimentação.
— Os abatedouros são obrigados a conferir o brinco e a GTA para confirmar a procedência do animal. O processo de abatimento demanda uma séria de cuidados, que começa pela higiene do estabelecimento e dos abatedores, e culmina na análise minuciosa de órgãos, glândulas, vísceras e carcaça. Depois disso, a carne precisa permanecer de 18 a 24 horas em uma câmara fria para ser levada às unidades de beneficiamento, popularmente conhecidas como açougues, para o corte, a rotulagem e a embalagem. Por fim, a carne chega aos mercados e deve ser armazenada em temperaturas específicas para resfriamento ou congelamento. Todo esse processo é fiscalizado pelo POA — explica Neori.
O técnico da Cidasc, Alcenir Alves Cruz, é um dos responsáveis por resguardar o cumprimento da lei. Ele faz visitas regulares a locais que criam, abatem, processam ou vendem produtos de origem animal.
— Nosso objetivo é que todos cumpram a legislação vigente, desde as boas práticas de fabricação e programas de autocontrole à inserção de dados no sistema, para que as pessoas saibam que tipo de carne estão consumindo. É importante se manter atento ao selo de identificação, ao prazo de validade e à coloração e ao cheiro do produto. Se algo estiver errado, basta reclamar com o responsável pelo estabelecimento e, se for o caso, acionar os órgãos de defesa do consumidor — ressalta.
Alcenir conta que uma empresa de Otacílio Costa abate entre 800 e mil cabeças de gado por mês. Os animais chegam de diferentes criadores e a carne vai para diversos destinos. Manter tudo sob controle requer compromisso com a lei e o consumidor.
O responsável por inspecionar esse fluxo passo a passo é Andrey da Cruz.
— Existe um rito a ser seguido, desde quando o animal chega até o momento em que a carne é transportada para ser comercializada, e cuidamos de cada detalhe. E quando uma doença é detectada, descarta-se imediatamente a carcaça, o material é encaminhado para análise laboratorial e o dono é notificado — destaca.
A carne aprovada na inspeção é carimbada, passa um período na câmara fria e segue para as unidades de processamento e comercialização, os açougues e mercados. Esses estabelecimentos também precisam respeitar uma série de exigências, como o armazenamento na temperatura correta e a exposição da origem e do prazo de validade nos produtos embalados. Também é obrigatório manter o ambiente higienizado de acordo com as normas sanitárias.
O empresário Silvério Parizotto diz que a sociedade só tem a ganhar com o controle de qualidade.
— A carne tem que ser de excelente qualidade, pois ela será consumida pela família, que é o bem maior, então a inspeção precisa ser muito bem feita para que a sanidade animal seja comprovada — conclui.
O promotor de Justiça Neori Rafael Krahl explica o que fazer quando encontrar produtos impróprios para o consumo:
— Você pode e deve denunciar para Vigilância Sanitária local, para o Procon e para Ministério Público catarinense. A venda ou o armazenamento de produto de origem animal impróprio para consumo acarreta, por imposição da lei, a responsabilização do fornecedor e a retirada do produto no mercado, para a proteção da vida e da saúde do consumidor.
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