O Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) iniciou as investigações sobre o caso de trabalho precário em obras do Centro de Bem-Estar Animal (CBEA), no bairro Vila Nova, denunciado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (Sinsej) na última terça-feira (28).
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Conforme o MPT, a partir das imagens registradas pelo sindicato, “é possível extrair, em tese, condições precárias decorrentes da falta de local próprio e adequado para alimentação, o uso de local insalubre para tanto e o transporte totalmente irregular de trabalhadores”.
No entanto, conforme o órgão, apenas após o avanço das investigações será possível afirmar se a situação se configura como trabalho em condições análogas à de escravo.
Denúncia de trabalho precário faz Joinville paralisar obras: “Sentavam no canil para almoçar”
Além disso, o MPT ressalta que não pode divulgar outros avanços das investigações para não prejudicar os trabalhos.
Após as denúncias, a prefeitura de Joinville paralisou as obras no CBEA, realizadas pela empresa Construtora Azulmax Ltda. Entre as denúncias, estariam o deslocamento dos trabalhadores, feito por um caminhão baú, falta de equipamentos de segurança e locais inadequados para se alimentar, incluindo o canil e improvisações com lonas, próximas de caçambas de lixo. Alguns funcionários ainda precisariam sentar no chão ou em latas de tintas.
Um servidor municipal que trabalha no CBEA, que preferiu não se identificar, conversou com a reportagem do AN. De acordo com ele, há diversos migrantes e imigrantes trabalhando nas obras, incluindo venezuelanos. Além disso, ele reforça as denúncias do Sinsej.
— Não tem um lugar para eles almoçarem, nem em dias de chuva. Só jogaram eles aqui. É uma desordem. Um desrespeito com o trabalhador, uma tristeza — fala.
Conforme a prefeitura, o andamento da obra é acompanhado pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, as questões relacionadas às condições de trabalho dos profissionais também são verificadas.
Empresa pediu para estender prazo e obras já duram dois anos
A prefeitura explica que a obra de ampliação da sede do Centro de Bem Estar Animal de Joinville foi contratada em 6 de março de 2020, com homologação em 1º de dezembro e assinatura de contrato no dia 20 do mesmo mês.
A empresa vencedora do edital foi a Celso Kudla Empreiteiro. Em setembro de 2021, porém, ela solicitou a mudança da razão social para Construtora Azulmax Ltda, que se mantém responsável pela execução da obra.
O objeto do contrato, segundo a prefeitura, é realizar a construção de edificações de alvenaria e pavimentação de passeio a arrumamento do CBEA, possibilitando a melhoria da estrutura física existente e aumento da capacidade de atendimento.
A obra teve início efetivamente após a emissão da ordem de serviço, que foi realizada em 19 de fevereiro de 2021. Por solicitação da empresa vencedora da licitação, o prazo de entrega das reformas foi estendido até 11 de dezembro deste ano.
Presidente do Sinsej relata ameaça de morte
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (Sinsej), Jane Becker, foi à polícia na manhã desta quinta-feira (2) registrar um boletim de ocorrência após receber uma ameaça de morte.
Segundo relatou aos policiais, ela estava com o carro estacionado nas proximidades de casa quando um motoqueiro teria parado ao lado e dito: “Você quer morrer? Para de se meter onde não deve”.
Empresa se manifesta
Após várias tentativas de contato, a Construtora Azulmax se manifestou sobre o caso em nota enviada à imprensa nesta quinta-feira (2) à noite. Confira:
Prezados, nossa empresa possui mais de 10 anos de prestação de serviços, sempre honrando com seus trabalhadores, compromissos assumidos e contratos de trabalho. Os salários são pagos em dia, a empresa fornece regularmente as EPIs, locais de trabalho e vale-transporte, bem como horário semanal regular. Considerando as informações noticiadas na mídia, nossa empresa iniciou uma auditoria para verificar qualquer irregularidade de ordem legal, juntamente com a equipe do SEESMT e Segurança do Trabalho. Caso comprovada alguma irregularidade, essas serão imediatamente corrigidas.
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