Uma empresa de telemarketing em Joinville, no Norte de SC, foi alvo da Auditoria-Fiscal do Trabalho que verificou descumprimentos da lei trabalhista no local. Durante a ação, 12 adolescentes foram afastados dos cargos que ocupavam. Entre as infrações estavam situações frequentes de humilhação, limitação de pausas e exposição à cobrança excessiva. Jovens relataram que estavam com dificuldade para dormir devido aos efeitos do trabalho.
Conforme a ação fiscal, jovens de 15 a 17 anos foram empregados para atividades de cobrança por teleatendimento. Durante a jornada de trabalho estavam expostos a cobrança excessiva, limitação de pausas e situações frequentes de humilhação, portanto, a empresa descumpriu a legislação trabalhista e ao expor os adolescentes a severos riscos mentais e emocionais.
Como eram as atividades da empresa de telemarketing em Joinville
A ação fiscal na assessoria de cobrança ocorreu em setembro deste ano, mas foi divulgada somente neste mês de outubro. Segundo apurado, os adolescentes realizavam ligações telefônicas destinadas à cobrança de dívidas, utilizando roteiro previamente elaborado pela empresa. Segundo relataram, o script deveria ser seguido rigorosamente, tendo como finalidade conduzir o devedor ao pagamento do débito ou à celebração de acordo.
Na atividade, os adolescentes foram frequentemente submetidos a xingamentos, ofensas e ameaças por parte das pessoas contatadas, não recebendo acolhimento ou suporte específico do empregador, após essas situações. Paralelamente a essa situação com as pessoas em situação de inadimplemento, internamente, eles estavam expostos à intensa pressão pelo atingimento de metas financeiras, porém não havia transparência quanto ao acompanhamento do desempenho.
Em razão da organização de trabalho e dos riscos ocupacionais a que estavam expostos, os adolescentes apresentaram queixas de dificuldade para dormir, dores nas costas relacionadas à permanência prolongada na posição sentada e dores nos ouvidos associadas ao uso contínuo dos equipamentos de áudio durante a jornada.
A fiscalização resultou na lavratura de um Auto de Infração por descumprimento do dispositivo legal que proíbe manter trabalhador menor de 18 anos prestando serviços em locais ou condições prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral ou social.
Riscos e impactos à saúde dos adolescentes no telemarketing
A atuação de adolescentes, ou seja, de pessoas com menos de 18 anos, no serviço de telemarketing e cobrança telefônica viola expressamente a proteção integral garantida pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), figurando na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP – Decreto nº 6.481/2008), informou a Auditoria-Fiscal do Trabalho.
“A atividade expõe os jovens a graves riscos à saúde psíquica e moral, entre os quais se destacam: estresse crônico e violência verbal, depressão, riscos ergonômicos e auditivos, entre outros. Os trabalhadores adolescentes apresentam vulnerabilidade acrescida em razão da menor experiência e maturidade profissional e etária, concluindo que não se considera adequado o trabalho efetivo de teleatendimento e telemarketing para menores de 18 anos”, disse o órgão em nota destinada à imprensa.
Próximos passos após verificação das irregularidades
A Auditoria-Fiscal do Trabalho adotou as medidas cabíveis para garantir o afastamento imediato dos adolescentes das funções incompatíveis com a legislação, assegurando os direitos trabalhistas e também os pagamentos rescisórios devidos. A empresa ainda tem prazo para se defender administrativamente.
Ainda, a Auditoria-Fiscal do Trabalho reforçou que a inserção de jovens no mercado de trabalho deve ocorrer prioritariamente por meio do Programa de Aprendizagem Profissional, que garante ambiente seguro, acompanhamento pedagógico e respeito à condição peculiar da pessoa em desenvolvimento.