Três acusados de cometerem fraude em licitação da Secretaria de Infraestrutura de Papanduva, no Planalto Norte catarinense, se tornaram réus após serem denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).
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Conforme o MP-SC, o trio teria fraudado o processo licitatório para compra de madeiras em eucalipto e pinus no valor de R$ 80 mil, para reforma de pontes, pontilhões e outras necessidades da pasta.
O grupo seria proprietário de três empresas, todas do ramo de comércio de madeiras. A denúncia aponta que eles combinavam a participação na licitação e os preços que iriam apresentar ao município, obtendo vantagens na licitação.
Para a promotora de Justiça Fernanda de Ávila Moukarzel, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Papanduva, “com esse suposto acerto antecipado, não havia a prática de uma concorrência real e justa para a administração pública”.
Caso o grupo seja condenado, o órgão irá pedir o pagamento de indenização pelos danos materiais e morais causados à administração pública por conta do crime.
Outros supostos crimes praticados
Os três réus na ação penal pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Papanduva também respondem pelo mesmo crime em outras comarcas de Santa Catarina. Eles respondem ações penais em trâmite em Pomerode e Timbó pela prática de crime idêntico ao praticado em Papanduva.
Além disso, conforme o MP-SC, há diversos fatos em apuração em outras comarcas catarinenses.
As penas para este tipo de crime são prisão de 4 a 8 anos e multa.
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