O ex-prefeito de Salete, no Alto Vale do Itajaí, Juares de Andrade, foi condenado a cinco anos de detenção, em regime inicialmente semiaberto, por dispensa indevida de licitação. A decisão é da Justiça de Taió. Segundo a denúncia do Ministério Público, entre 2009 e 2011, o então chefe do executivo municipal autorizou a compra direta e fracionada de materiais elétricos e prestação de serviços em limites muito superiores aos autorizados por lei. A empresa contratada pertenceu, até 2010, ao ex-vice-prefeito.
Consta nos autos que, mesmo com a possibilidade de estabelecer competição entre fornecedores, o ex-prefeito dispensou a realização de licitação para aquisição dos materiais elétricos e serviços de instalação e reparos. Como exemplo, o Ministério Público citou os contratos firmados para decoração natalina que, somados, atingiram R$ 152,6 mil nos três anos apurados.
As contratações cessaram somente quando o proprietário da empresa tornou-se candidato a vice-prefeito no ano de 2012. No interrogatório, Andrade teria dito que as compras com dispensa de licitação sempre foram uma prática de outros gestores, inclusive com respaldo em orientação jurídica.
– Sabe-se que a dispensa de licitação exige um procedimento formal a fim de justificar a contratação direta. Em outras palavras, não pode o gestor público, por mera conveniência ou costume de prefeitos anteriores, realizar contratações e aquisições sem observar as disposições legais pertinentes -, argumentou o juiz Jean Everton da Costa, titular da Vara Única de Taió, na decisão divulgada nesta terça-feira (31).
O ex-prefeito foi condenado a cinco anos de detenção, além do pagamento de R$ 3 mil em multa. Em 2016 ele chegou a ser preso temporariamente por supostas irregularidades na revitalização de uma praça. Este processo, porém, foi reiniciado por inconsistências de provas.
Contraponto
Conforme o advogado de Andrade, Ruy Espíndola, a defesa ainda não foi notificada sobre a sentença, mas deve recorrer ao Tribunal. O ex-prefeito aguardará o andamento da solicitação em liberdade. Os direitos políticos dele tampouco foram afetados.
– Toda prova que temos é favorável a ele. O sistema de dispensa de licitação existia 12 anos antes de começar a gestão dele. A dispensa foi indevida, mas demonstramos que não foi com a intenção de prejudicar, desfavorecer – disse Espíndola.
O defensor buscará a absolvição do “erro administrativo” ou então tentará diminuir a pena, que, na visão dele, foi exagerada.