Até 31 de dezembro, está proibido o corte de energia elétrica, água, esgoto e gás de todos os consumidores de Santa Catarina. A medida sancionada pelo governador Carlos Moisés da Silva foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira (27).
A proposta é amenizar os impactos econômicos da crise causada pelo coronavírus. O pagamento de débitos das tarifas de março e abril deverão ser prorrogados.
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Conforme a determinação do governo, as contas passam a ser cobradas a partir de maio em 12 parcelas iguais e sucessivas sem juros, encargos ou multas.
Além disso, até 31 de dezembro, o professor admitido em caráter temporário (ACT) não poderá ser dispensado. A medida vai beneficiar profissionais com o contrato vigente em 20 de março.