No oitavo dia da greve dos servidores de Florianópolis, motivada pela proposta de reforma da previdência do executivo municipal, a educação básica continua sendo o serviço mais afetado. Conforme a prefeitura, 54,6% dos profissionais aderiram a paralisação. Ao todo, são cinco escolas de portas fechadas, com outras 32 funcionando parcialmente e duas com atendimento normal. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (20).
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Em relação aos núcleos de atendimento infantil (NEIMs), a porcentagem de profissionais em greve chega a 42,20%. Cinco unidades não estão funcionando, enquanto 67 recebem crianças parcialmente e 12 funcionam de forma integral, sem a paralisação de servidores.
Impactos na saúde
Outro serviço impactado é a saúde, com 17,59% dos profissionais que atuam nesse tipo de serviço em greve. Os centros de saúde com maior percentual de profissionais que aderiram ao movimento são o do Novo Continente, Cachoeira do Bom Jesus, Barra da Lagoa e Rio Tavares.
As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estão funcionando normalmente, com equipes reforçadas, segundo a Prefeitura de Florianópolis.
Uma audiência de conciliação realizada na quarta-feira (19) pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) terminou sem acordo entre as partes. Foram apresentadas propostas dos dois lados, que não foram aceitas, segundo o órgão.
O que diz a proposta da reforma da previdência
A proposta que foi enviada no dia 12 de fevereiro para avaliação da Câmara de Vereadores aumenta a idade de aposentadoria para homens e mulheres no município, assim como por tempo de contribuição.
Atualmente, a idade é de 65 anos para homens e 60 para mulheres, ambos com dez anos de contribuição. Com a nova proposta, a idade para homens permaneceria a mesma, mas a aposentadoria só seria possível com, no mínimo, 25 anos de contribuição. Para as mulheres, o tempo de contribuição também se altera, além de elevar a idade mínima para 62 anos.
Por tempo de contribuição, antes homens podiam entrar com o processo de aposentadoria a partir de 60 anos, enquanto as mulheres podiam solicitar a partir dos 55. Agora, esse tipo de aposentadoria será unificada com a idade, se aprovada a proposta.
A proposta não deve aumentar taxas, mas também muda a forma de contribuição de aposentados e pensionistas, onde a contribuição do INSS passa a ser sobre o que ultrapassa 2 salários mínimos, ou seja, a alíquota se aplica para todos os aposentados sobre os valores acima disso.
Outras mudanças envolvem a aposentadoria de pessoas com deficiência, por exemplo. Antes a aposentadoria era integral para doenças graves, doenças profissionais e acidente de trabalho. A partir de agora, passa a ser apenas para doenças profissionais e acidentes de trabalho.
Para o sindicato, as mudanças propostas irão reduzir o valor das aposentadorias e aumentar o tempo de contribuição e a idade para aposentadoria, além de impor o desconto previdenciário a servidores já aposentados.
Greve é considerada ilegal
A decisão que declarou a greve dos servidores ilegal foi assinada pelo desembargador Luiz Fernando Boller no dia 13 de fevereiro. Ele alega que o sindicato teria descumprido acordos judiciais anteriores e não teria tentado uma mediação antes de iniciar a paralisação. De acordo com o desembargador, essa prática caracteriza uma violação da Lei n. 7.783/1989, que estabelece regras para greves no serviço público.
O documento também afirma que não foi respeitada a necessidade de prévia notificação aos usuários do serviço público afetado. Com isso, o sindicato terá que pagar uma multa diária de R$ 200 mil.
O desembargador determinou que os serviços públicos atingidos sejam restabelecidos integralmente.
O que diz a prefeitura
No boletim desta quarta-feira, a prefeitura disse que, “mesmo com propostas apresentadas pela prefeitura para encerrar a greve, mais uma vez, o Sindicato dos Trabalhadores de Florianópolis decidiu continuar com a greve ilegal. Para encerrar a greve, a administração propôs o prazo e mesa de negociações sobre a reforma da previdência até o dia 7 de abril e o chamamento imediato de 270 profissionais do magistério“.
“Um dos principais pontos apontados como motivadores da greve, é a proposta de reforma da previdência apresentada pela Prefeitura. O projeto está na Câmara de Vereadores e lá poderá ser debatido de forma ampla e democrática, nos próximos 30 dias, pelos representantes eleitos. A nova proposta segue o que já é regra para milhões de brasileiros, sendo orientada pelo sistema adotado pela União Federal e busca sanar um rombo no sistema previdenciário municipal que hoje já é de R$ 8 bilhões“, continuou a prefeitura.
Confira o restante do comunicado:
“Na educação, os grevistas são contrários à ampliação do tempo de hora atividade para os professores, destinado ao planejamento das aulas; adequações que visam ampliar o apoio aos estudantes com necessidade de atendimento especial e a reorganização das prioridades no currículo escolar, proporcionadas pela ampliação da oferta de turno integral nas unidades educativas, que abriu espaço para ênfase maior nas disciplinas em que hoje há déficits significativos de aprendizagem – português e matemática, de acordo com análises educacionais.
Outra incoerência nas justificativas do movimento, é a falta de chamamento dos profissionais aprovados em concurso. Na educação, foram chamados 281 profissionais para o ano letivo de 2025, entre professores auxiliares e auxiliares de sala. Na saúde, já foram convocados 40 profissionais, entre técnicos de enfermagem, farmacêuticos, médicos de família, psicólogos, entre outros“.
O que diz o Sintrasem
Nas redes sociais, o Sintrasem disse que “a audiência de conciliação no TJ-SC terminou sem acordo após a prefeitura apresentar uma proposta de suspensão da reforma da previdência na terça, mas voltar atrás e retirá-la da mesa na quarta”. Veja a publicação na íntegra:
“A audiência de conciliação no TJ-SC terminou sem acordo após a prefeitura apresentar uma proposta de suspensão da reforma da previdência na terça, mas voltar atrás e retirá-la da mesa na quarta. Sem argumentos, a equipe do governo não soube explicar o recuo, mostrando que não foi até a audiência para negociar – e sim para transmitir recados do prefeito.
Topázio é desleal e descumpre não apenas os acordos que assina embaixo, mas também se desmente nas negociações e retira propostas já entregues. Nossa greve tem muita força e não vamos cair em armadilhas do governo, que mente para a cidade ao dizer que está aberto ao diálogo.
Ontem, a proposta de audiência pública sobre a reforma na Câmara de Vereadores foi barrada pela base de Topázio. A assembleia da categoria deliberou pela continuidade da greve por tempo indeterminado para deixar bem claro que NÃO vamos aceitar este desrespeito com os trabalhadores!
Os ataques contra a previdência, nossos direitos e o acordo coletivo devem ser combatidos com luta. Já mostramos a nossa força no grande ato desta semana, que tomou as ruas da Câmara de Vereadores – mas agora é preciso mais!
Nesta quinta, todos nos roteiros nas unidades para trazer à luta todos aqueles que ainda não entraram o movimento. O comando de greve tem reunião às 15h. Na sexta, faremos uma grande assembleia na sexta para enterrar de vez os ataques do prefeito Topázio.
Seguimos em manifestação até a sede da Prefeitura para exigir a retomada das negociações já, a retirada da reforma da previdência e o cumprimento do nosso acordo coletivo!“.
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