Para 263 indígenas Laklãnõ-Xokleng de José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí, a quarta-feira (23) foi marcada por um momento importante. Eles receberam certidões de nascimento durante uma ação do projeto Cidadania Originária, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
A entrega ocorreu na Escola Indígena Laklãnõ, na Aldeia Prypatol. Os documentos ajudam a garantir o acesso a direitos fundamentais, como saúde e educação, além de possibilitarem o reconhecimento da etnia no próprio registro civil.
A iniciativa também tem um significado ligado à identidade dos povos originários. Ao permitir que o nome da etnia seja incluído na documentação, o projeto reconhece as especificidades culturais e linguísticas da população indígena.
A ação foi realizada pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do TJSC por meio do Cidadania Originária. O projeto promove mutirões itinerantes para facilitar a emissão gratuita de segunda via de certidões e ampliar o acesso da população indígena à documentação civil.
O programa segue as diretrizes de uma resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), publicada em 2024. A norma estabelece regras para o registro civil de nascimento de indígenas e prevê o respeito às características étnicas, culturais e linguísticas de cada povo.
Veja fotos da entrega das certidões aos indígenas
