Um inquilino inadimplente conseguiu, por meio da Justiça de Blumenau, não ser despejado em meio à pandemia do novo coronavírus. O proprietário do imóvel teve a ação, com pedido de liminar, indeferida nesta semana pela juíza Cibelle Mendes Beltrame. Ela interpretou que a expulsão contrastaria com as medidas de isolamento social recomendadas pelo Ministério da Saúde neste momento de calamidade na saúde pública.
A tentativa de despejo por falta de pagamento foi frustrada nesta terça-feira (14). Apesar do atraso no pagamento do aluguel ter iniciado em fevereiro deste ano, período em que não havia a medida de isolamento social, a juíza lembrou que a pretensão de despejo se dá em um momento sensível para a saúde pública.
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“Ademais, os direitos meramente patrimoniais não podem se sobrepor ao direito à vida, à saúde e à moradia, estes umbilicalmente interligados com a dignidade da pessoa humana, especialmente neste momento de reclusão social decorrente da pandemia da Covid-19”, escreveu.
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A magistrada também ressaltou na decisão um trecho de um projeto aprovado pelo Senado Federal, que diz que “Não se concederá liminar para desocupação de imóvel urbano nas ações de despejo". Obviamente, o dono do imóvel poderá cobrar todo o tempo que o inquilino inadimplente permanecer na casa. Da decisão cabe recurso ao Tribunal de Justiça, em Florianópolis.