Joinville terá um feirão para a população negociar dívidas com instituições financeiras, empresas e associações com as quais tenham débitos vencidos. O Feirão Limpa Nome será realizado pelo Procon, de segunda (22) a quinta-feira (25), das 9 às 17 horas, no Centreventos Cau Hansen.
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O feirão vai reunir representantes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Itaú/Unibanco, Acredicoop, Núcleo de Cooperativas de Crédito da Ajorpeme, Celesc, Companhia Águas de Joinville, Ambiental, CDL, Acij.
O evento ainda conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da empresa de telefonia Claro, que disponibilizará um telefone 0800 específico para negociações durante o evento. Serão utilizadas a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) e outras negociações para facilitar a vida do consumidor.
– As pessoas que têm seus nomes incluídos no SPC ou SERASA ou estão inadimplentes, devem levar comprovante de renda e gastos como contas de luz, água, telefone e aluguel para que possamos encaminhar para a negociação – explica a gerente do Procon Joinville, Cristiane Berger.
No evento, será possível também negociar os débitos com a Prefeitura de Joinville, já que servidores da Secretaria da Fazenda estarão presentes para aplicar o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).
Redução de juros ou multa
Durante o feirão, será possível obter a redução de juros ou multa de mora incidentes sobre o valor principal dos débitos, corrigidos monetariamente. Estão contemplados débitos de natureza tributária ou não, constituídos ou não, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, abrangendo débitos de pessoas físicas ou jurídicas, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial, vencidos até 31 de outubro de 2021.
O parcelamento com a Prefeitura pode ser feito por contribuintes com dívidas de IPTU, ISS, taxas, multas por infração à legislação tributária, autos de multa e infração das Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, Infraestrutura Urbana, Procon e Vigilância Sanitária, por exemplo. O PPI concede descontos de juros e multas de mora e parcelamentos em até 120 vezes, sendo que há diferença nos descontos praticados para os débitos anteriores e posteriores a 2010.
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