Justiça dá prazo para prefeitura fazer obras no Morro da Coripós, atingido pela tragédia de 2008 em Blumenau

Decisão mantém prazo de seis meses para obras de contenção em área onde deslizamentos destruíram 153 edificações em 2008; multas podem chegar a R$ 550 mil.

Compartilhe:

Morro da Coripós, em Blumenau (Foto: Rafaela Martins, Arquivo NSC Total, 2008)

Quase duas décadas após as chuvas que provocaram uma das maiores tragédias socioambientais da história de Santa Catarina, o Morro da Coripós, em Blumenau, continua exigindo medidas para reduzir o risco de deslizamentos. Agora, a prefeitura tem seis meses para executar obras de contenção e elaborar um estudo técnico na área.

Continua após a publicidade

A determinação foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado, que rejeitou um recurso do município que pedia mais prazo. Em caso de descumprimento, o governo pode ser multado. A reportagem não obteve retorno da prefeitura até a publicação deste texto.

A decisão foi proferida em 10 de novembro de 2026 e é resultado de uma ação do Ministério Público. O Tribunal entendeu que já houve tempo suficiente para iniciar as intervenções e manteve o prazo. O histórico da região ajuda a dimensionar a urgência. Em 2008, os deslizamentos destruíram 153 casas no local.

Continua após a publicidade

Cinco anos depois, um parecer técnico elaborado pelo própria prefeitura já apontava risco alto a muito alto de novos escorregamentos. A situação voltou a preocupar em 2023, quando houve uma reativação parcial do fluxo de detritos no Morro da Coripós.

Na decisão, o desembargador Carlos Adilson Silva também destacou que o monitoramento da Defesa Civil e a retirada preventiva de moradores são medidas necessárias, mas paliativas. Segundo ele, essas ações não substituem as obras de contenção determinadas pela Justiça.

Prefeitura alegou falta de recursos

No recurso apresentado ao Tribunal, a prefeitura de Blumenau alegou que a execução das obras dependeria de recursos federais, que haveria limitações orçamentárias e que o prazo definido pela Justiça seria inviável. Também disse que a determinação era uma interferência indevida do Poder Judiciário na administração pública.

Ao rejeitar os argumentos, o Tribunal entendeu que a obrigação já está definida por uma decisão judicial definitiva e destacou que a prefeitura não comprovou concretamente a impossibilidade financeira de cumprir as medidas. Os desembargadores também afastaram a tese de violação ao princípio da separação dos poderes, ressaltando que a atuação judicial é legítima quando busca assegurar direitos fundamentais e enfrentar situações de risco já reconhecidas tecnicamente.

Continua após a publicidade

Obras têm estimativa inicial de R$ 4 milhões

A decisão também diferencia dois valores relacionados às intervenções no Morro da Coripós. Na ação civil pública, as medidas determinadas pela sentença foram estimadas em R$ 4 milhões. Esse é o valor apresentado inicialmente para as obras de mitigação de risco, mas o processo não traz um orçamento individualizado e atualizado para elas.

Já os R$ 25 milhões mencionados pela prefeitura se referem a um plano de trabalho elaborado depois das chuvas de 2023, para uma obra estrutural mais ampla de estabilização do morro. O projeto prevê intervenções como muros de concreto armado com tirantes, drenagem profunda, muros de gabião, enrocamentos e solo grampeado. Essas medidas não são as mesmas que constam na sentença original.

Continua após a publicidade

As obras determinadas pela Justiça incluem uma cortina ancorada na Rua Maestro Francisco Baumgarten; escadas hidráulicas nas encostas das ruas Olímpio Silva e Matheus Bragnolo; e, na vertente da Rua Netuno, escadas hidráulicas, uma barreira dinâmica flexível e proteção superficial com biomanta.

Multas podem chegar a R$ 550 mil

Com a decisão, foram mantidos o prazo de seis meses para o cumprimento das obrigações e as multas previstas para o caso de descumprimento. A sentença estabelece multa mensal de R$ 5 mil pela não execução das obras de mitigação de risco, limitada a R$ 500 mil.

Continua após a publicidade

Há ainda outra multa de R$ 5 mil por mês caso o município não elabore o estudo técnico interdisciplinar, com limite de R$ 50 mil. Somadas, as penalidades podem chegar a R$ 550 mil.