A Justiça Federal marcou mais um capítulo do entrave entre indígenas e Estado por conta da maior barragem de Santa Catarina, localizada em José Boiteux, no Alto Vale. O juiz Leandro Cypriani determinou que a comunidade desocupe o perímetro de segurança da estrutura para que as obras de reparo possam continuar. Atualmente, a barragem funciona com apenas uma das duas comportas e, segundo denúncia do governo, os trabalhos foram interrompidos no mês passado depois que moradores ameaçaram as equipes.
Conforme o documento publicado no começo da noite de quarta-feira (12), o magistrado da 1ª Vara Federal de Blumenau entendeu que a situação impede que os trabalhadores tenham as condições necessárias para fazer os serviços. De acordo com a ação movida pelo Estado, depois do desentendimento do governador com indígenas durante uma visita à barragem em julho, a comunidade local teria intimidado os funcionários da empresa responsável pela reforma e manutenção.
“Exigiram a interrupção das atividades sob ameaças de agressões físicas e destruição ou apreensão de maquinários”, diz o relato oficial.
No começo deste mês, a tensão aumentou quando os funcionários chegaram na barragem e se depararam com alguns indígenas usando as ferramentas e materiais para construir barracos perto da área de segurança da estrutura.
Boletins de ocorrência foram registrados e a Justiça foi procurada pelo governo.
Obra não pode parar, defendeu o juiz
Citando a previsão de chuva acima da média por conta do super El Niño, Cypriani argumentou que “obstruir ou retardar a manutenção corretiva da barragem nesse cenário constitui inadmissível conduta”. Ele também considerou injustificáveis as ameaças contra os operários, as paralisações forçadas e a ocupação da área técnica.
Por isso, ordenou que:
- As obras sejam retomadas imediatamente com livre acesso dos trabalhadores;
- Para que isso seja possível, os indígenas que vivem na área de segurança precisam deixar os imóveis em cinco dias;
- Se a ordem não for cumprida, policiais podem retirá-los à força e os barracos erguidos recentemente podem ser demolidos;
- A comunidade precisa parar de circular pela área de segurança.
Família vivem na área sensível
Pouco mais de uma dúzia de barracos existe na chamada área de segurança, próximo à sala de operações da barragem, há mais de dois anos. Isso porque, com a enchente de 2023, a reserva indígena foi bastante afetada e, para escapar de novas inundações, alguns moradores construíram os imóveis neste ponto da estrutura justamente para evitar a chegada da água.
Alvo de polêmicas desde a origem da barragem, à época o governo federal ficou responsável pela construção dentro da terra indígena legalmente demarcada. No entanto, ficou sob a responsabilidade estadual cuidar da operação da estrutura. O problema é que não se definiu quem arcaria com as perdas sofridas pelos moradores das aldeias e a situação virou tema de impasses entre os dois lados.
Um acordo firmado na Justiça Federal estabeleceu o que é preciso ser feito à comunidade local como forma de compensação. Casas, igrejas, casas paroquiais, escola, ponte e estradas estão na lista e as obras começaram a sair do papel em setembro do ano passado.
Até o momento, nada foi entregue.
Tentativa de diálogo
Uma indígena ouvida pelo NSC Total, que vive na área alvo da decisão judicial, comentou que são cerca de 40 famílias nas pequenas casas de madeira. A notificação já foi recebida pelos moradores, mas muitos não têm para onde ir. Eles aguardam as casas prometidas pelo governo do Estado.
A comunidade espera também pela ajuda da Funai para tentar dialogar com a Justiça e o governo e encontrar uma solução que não envolva deixar os lares.
Até o momento, a Funai não se manifestou sobre o assunto. O espaço segue aberto.
O que diz o governo do Estado
O governo do Estado afirmou que mesmo com as paralisações dos serviços as ações destinadas à comunidade indígena continuam. “As obras de construção das casas para as famílias da comunidade seguem em andamento”, defendeu.
Para a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, a decisão judicial representa um passo importante para garantir as intervenções na Barragem Norte:
“A prioridade é assegurar a execução dos serviços técnicos previstos e avançar na recuperação da estrutura, fortalecendo a segurança da população e a capacidade de resposta do Estado diante de eventos hidrometeorológicos. A Defesa Civil de Santa Catarina seguirá acompanhando o cumprimento das determinações judiciais e a evolução das obras, mantendo como prioridade a segurança da barragem e das comunidades potencialmente afetadas”, disse a nota enviada pelo Estado.
Como é a barragem de José Boiteux? Veja fotos
A obra na barragem
A barragem de José Boiteux é a maior contra enchentes do Vale do Itajaí. Ela tem capacidade para represar 357 bilhões de litros de água. Isso é o suficiente para abastecer Blumenau por 15 anos, considerando o consumo médio da cidade em 2025.
Com problemas no funcionamento, neste ano o governo lançou uma licitação e selecionou a empresa Saks, de Videira, que fará o serviço por quase R$ 10 milhões. A obra toda deve levar um ano. Na lista de demandas estão limpeza, conserto de peças estratégicas e recuperação da comporta emperrada.
Veja linha do tempo sobre o impasse
- A Área Indígena Duque de Caxias, onde a barragem está construída, foi criada em 1926. Inicialmente eram 20 mil hectares, mas ao longo dos anos houve reduções por parte do Estado.
- Em 1965 a área foi titulada: 14.156 hectares foram registrados em favor dos indígenas.
- Em 1976 começa a construção da barragem. A maior parte do alagamento acontece na área demarcada — ocupando um total de 870 hectares. A obra termina em 1992.
- A partir da década de 1990, índios invadem empresas de reflorestamento em Doutor Pedrinho e destroem casa nos arredores da barragem.
- Em fevereiro de 1997, índios ameaçam explodir a casa de máquinas se não fossem atendidas algumas reivindicações de indenização após a construção da estrutura.
- Policiais são feitos reféns em julho de 1998 e rodovias são fechadas pelos índios.
- Em novembro de 2001 os índios acampam novamente na estrutura de contenção de cheias do Alto Vale.
- Em agosto de 2003 o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, assina uma portaria ampliando as terras indígenas de 14 mil hectares para 37 mil hectares. Os 23 mil hectares a serem somados compõem terras adquiridas por agricultores, que hoje trabalham e subsistem do espaço. O caso aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal.
- Em março de 2005, 300 índios invadem barragem, montam acampamento e ameaçam equipamentos, deixando a estrutura sem manutenção e operação.
- Manifestantes indígenas querem que a Justiça impeça agricultores de explorar área de extensão da reserva em janeiro de 2009.
- Em junho de 2014, durante uma enchente no Alto Vale do Itajaí, índios invadem a barragem novamente. O local sofre depredações e os maquinários somem, inviabilizando a operação normal.
- Em 2015 é assinado um acordo entre indígenas e governos federal e Estadual para que se atenda aos pedidos da comunidade Xokleng e o acesso à barragem seja liberado. Na enchente daquele ano, bem como nas duas de 2017, a estrutura é ativada durante as inundações, mas com apoio de caminhão hidráulico.
- Vídeo feito em 2019 mostra uma operação teste na barragem, mas em maio de 2022, durante outra enchente, ela fica fora de operação. Defesa Civil diz ser “temerário” ativá-la por causa das condições precárias da estrutura.
- Em junho de 2022, governo do Estado diz ter superado impasses para obras de recuperação e espera assinar ordem de serviço para começo da reforma no segundo semestre daquele ano.