Uma operação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), resultou na apreensão de 1.420 quilos de alimentos impróprios para o consumo no município de Descanso. A ação foi realizada entre os dias 23 e 24 de abril.
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De acordo com o MPSC, 12 estabelecimentos comerciais foram inspecionados no município do Extremo-Oeste catarinense. Entre os produtos irregulares estavam carnes, embutidos e outros alimentos sem condições adequadas de consumo. Apesar das irregularidades, nenhum estabelecimento precisou ser interditado.
Os produtos foram descartados, e os comerciantes receberam orientações sobre boas práticas de fabricação, manipulação e armazenamento de alimentos. Além disso, os responsáveis foram intimados a apresentar documentos que comprovem a adoção dessas práticas e a regularidade da saúde dos manipuladores.
A atuação do POA na comarca de Descanso teve início em novembro de 2024, quando também foram fiscalizados estabelecimentos nos municípios de Santa Helena e Belmonte. Naquela fase, foram apreendidos 2.190 quilos de alimentos irregulares, a maioria vencidos, sem procedência, mal armazenados ou fora da temperatura recomendada.
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As inspeções também identificaram casos de abate clandestino e sérios problemas de higiene e organização. Em Santa Helena, um açougue precisou ser interditado.
Diante das irregularidades, foram instaurados inquéritos policiais para apurar possíveis crimes contra a saúde pública, além de inquéritos civis no âmbito da Promotoria de Justiça de Descanso. Até o momento, nove responsáveis firmaram termos de ajustamento de conduta (TACs), enquanto outros seis aguardam reuniões para definição das medidas a serem adotadas.
— Essas operações refletem o compromisso do Ministério Público em garantir que alimentos comercializados estejam em condições seguras para o consumo. A proteção do consumidor e a preservação da saúde pública são prioridades permanentes da nossa atuação. A colaboração entre as instituições parceiras foi fundamental para o sucesso das ações — destacou o promotor de Justiça, Leonardo Lorenzzon.
As fiscalizações contaram com o apoio da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), do Ministério da Agricultura e Pecuária, das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, do Serviço de Inspeção Municipal, da Polícia Civil e da Polícia Militar.
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