Uma clínica terapêutica clandestina foi fechada, em Itapoá, nesta quarta-feira (22). No local, 31 pessoas eram mantidas contra a própria vontade há meses e, em alguns casos, anos. A Operação Liberdade, coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), resgatou as pessoas, que estavam em situação de cárcere privado.
Segundo o promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá, Luan de Moraes Melo, a denúncia foi recebida nesta terça-feira (21). A partir disso, o MPSC, a Vigilância Sanitária e a Polícia Militar foram até o local para checar a situação. A operação buscou entender como as pessoas eram mantidas na clínica, se estavam internadas por vontade própria e quais as condições de atendimento.
— E o quadro que a gente se deparou ali foi bastante impressionante: 31 pessoas, quase todas mantidas contra a vontade. Quando foi dada a essas pessoas a possibilidade delas saírem dali, todas aceitaram de imediato. Narraram situações extremamente graves de maus-tratos, da forma como elas haviam sido sequestradas dentro de casa para serem levadas para esse local — conta o promotor.
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A operação ainda apurou que, na maioria dos casos, as famílias aprovaram a internação involuntária. De acordo com o promotor, a maioria das pessoas mantidas na comunidade tinha transtorno de uso compulsivo de drogas e álcool.
“Situação desumana”
A comunidade terapêutica ficava em um endereço na região central de Itapoá. Foi confirmado que a maioria dos pacientes foram transferidos de outra entidade, interditada recentemente em Itapema. Uma das suspeitas é de que a administração mudou o município de atuação para fugir das autoridades.
O promotor de Justiça afirma que o tratamento oferecido era absolutamente inadequado, sem preparo técnico, sem profissionais de saúde, sem a medicação correta ou, até mesmo, uma metodologia definida.
— E, principalmente, sem liberdade. Essas pessoas não podiam sair para ir ao mercado, para ir à praia. E até os contatos com as famílias eram monitorados. Eles não tinham a possibilidade de ter celular ou de fazer uma denúncia, por exemplo — relata.
Melo ainda afirma que situações de vício devem ser tratadas como um problema de saúde pública. Esses transtornos, por exemplo, devem ser acompanhados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs).
— Essa rede precisa funcionar. As pessoas não precisam pagar para que seus familiares sejam colocados nessas situações, que muitas vezes elas desconhecem e na prática são situações desumanas, como a que a gente encontrou hoje — alerta.
Internação compulsória
O promotor de Justiça ainda alerta que as leis de Drogas e Saúde Mental proíbe que pessoas sejam internadas involuntariamente em comunidades terapêuticas.
Em caso de surto, por exemplo, um médico precisa emitir uma recomendação para que um paciente seja admitido em um hospital psiquiátrico. Após o atendimento inicial, a pessoa e sua família podem optar por seguir o acompanhamento em uma comunidade particular ou buscar atendimento público.
— Nós [o Ministério Público] estamos à disposição de vocês, para ouvir as reclamações, para ouvir as deficiências do serviço público — afirma Melo.
O nome da instituição alvo da operação não foi divulgado.