O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou ação do deputado federal Zé Tovão (PL-SC), que questionava o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Lula (PT), sem entrar no mérito. A decisão foi tomada nesta quitna-feira (15).
O reajuste propõem que o piso do programa passe de R$ 600 para R$ 691. O novo valor já começa a ser pago a partir de 19 outubro.
O que diz a ação contra o ajuste
A ação afirma que é necessária intervenção da Justiça Eleitoral para impedir que recursos públicos fosse usados de modo a comprometer a igualdade de oportunidades entre candidatos. O deputado que entrou com o pedido é candidato à reeleição e aliado de Flávio Bolsonaro.
O pedido teria caráter provisório com um não reajuste do benefício até o julgamento da ação ou até o final das eleições.
Quem são os atuais deputados federais de SC
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte suspenda o reajuste anunciado pelo governo. A representação foi assinada pelo procurador Lucas Furtado, segundo informações do g1.
“O decreto produz efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação, gerando impacto orçamentário imediato e de grande monta, sem que haja qualquer indicação de prévia dotação orçamentária ou estimativa de impacto financeiro”, diz trecho do documento.
Governo alega reposição da inflação
O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, negou que a medida tenha relação com as Eleições 2026.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.
Como funciona o pagamento do Bolsa Família
Os pagamentos do Bolsa Família são feitos conforme o Número de Identificação Social do beneficiário. Ou seja, recebem primeiro os beneficiários que possuem o NIS de final 1. Para ter acesso ao programa, a pessoa precisa receber, no máximo, R$ 218 mensais. Em uma família, essa é a renda máxima por pessoa.
O Bolsa Família também conta com adicionais. Primeiro, é feito o cálculo do programa é a partir do Benefício Renda de Cidadania, correspondente a R$ 142, por cada integrante do domicílio.
Depois, os adicionais para crianças de zero a seis anos são aplicados, no valor de R$ 150 cada. A mesma adição acontece com o Benefício Variável Familiar, com pagamento de R$ 50 a cada gestante, nutriz, e crianças e adolescentes de sete a 18 anos da família.
Veja datas do Bolsa Família em outubro, já com o novo valor
- NIS final 1: 19 de outubro
- NIS final 2: 20 de outubro
- NIS final 3: 21 de outubro
- NIS final 4: 22 de outubro
- NIS final 5: 23 de outubro
- NIS final 6: 26 de outubro
- NIS final 7: 27 de outubro
- NIS final 8: 28 de outubro
- NIS final 9: 29 de outubro
- NIS final 0: 30 de outubro