A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) possui prazos específicos para beneficiários de programas de assistência social. O documento utilizará o CPF como número de registro nacional e vai integrar bases de dados biométricos, sendo usado para acesso aos serviços públicos.
Quem recebe benefícios sociais como a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pensão, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Gás do Povo, por exemplo, deverá tirar a nova carteira até 2027.
A partir de 2028, o documento passará a ser obrigatório para esse público. Para o público geral, o modelo antigo do RG poderá ser usado até o dia 28 de fevereiro de 2032, caso o documento esteja em bom estado de conservação.
Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional
Emissão da nova Carteira de Identidade pode iniciar pelo celular
A emissão da CIN pode ser iniciada de forma simples pelo celular. Apesar disso, a emissão deve ser feita presencialmente em um posto de atendimento da Polícia Científica. Para que seja expedida a Carteira de Identidade, o cidadão precisará apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital.
Se o órgão emissor tiver dúvidas sobre a autenticidade da certidão apresentada, ele pode solicitar, também, a certidão expedida nos últimos seis meses ou um documento de identificação civil. A primeira via é gratuita.
A etapa presencial é exigida para conferir a documentação, coletar a biometria, realizar assinatura e tirar a fotografia oficial. Em Florianópolis, capital catarinense, por exemplo, a população pode ir até os seguintes postos:
- Posto de atendimento no Aeroporto Internacional de Florianópolis;
- Posto de atendimento no Top Tower; na Rua Esteves Júnior, 50;
- Posto de atendimento do Norte da Ilha, na Rua José Rosa, 408;
- Posto de atendimento na Câmara de Vereadores, na Rua Anita Garibaldi, 35.
Depois que o documento for emitido na versão física, o solicitante também pode acessar o novo RG em formato digital por meio do aplicativo Gov.br.
O que muda com o novo documento?
- Um QR Code permite a validação eletrônica da autenticidade, bem como saber se o documento é verdadeiro e se foi furtado ou extraviado.
- O documento traz ainda informações do cidadão, impressão digital e a opção pela doação de órgãos.
- A carteira serve também como documento de viagem para os países do Mercosul, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
- Garante a segurança da identificação civil, simplifica e torna mais seguro o acesso a serviços.