A construção da barragem de Botuverá para frear as águas do Rio Itajaí-Mirim esbarrou em empecilho até então desconhecido da comunidade. Segundo a Defesa Civil de Santa Catarina, o problema agora é que uma parte da área alagável da futura estrutura de contenção de cheias ficará dentro do Parque Nacional Serra do Itajaí. Isso obriga uma mudança na legislação federal.
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Essa alteração na lei deve trazer uma nova delimitação para o parque, retirando a área que será afetada pela barragem. A tramitação começou há seis ano, de acordo com o governo do Estado, e já recebeu aval da Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda entrar na pauta do Senado Federal. A expectativa é de que a questão esteja superada ainda em julho deste ano, com a sanção do presidente Lula.
— A barragem de Botuverá tem o projeto executivo e as licenças finalizadas, assim como as áreas já indenizadas. Porém, dependemos da redemarcação do Parque Nacional da Serra do Itajaí — afirmou o secretário de Proteção e Defesa Civil, Fabiano de Souza, durante reunião em Brusque nesta semana.
Segundo cronograma apresentado por ele, a licitação deve ocorrer até o fim desse ano. A previsão é inaugurar a estrutura em outubro de 2026, ao custo de pelo menos R$ 116 milhões.
— Não é possível que voltemos a acumular prejuízos diante das enchentes, especialmente quando foi indicada há mais de 10 anos a necessidade da construção dessa barragem — disse o presidente da Associação Empresarial de Brusque, Guabiruba e Botuverá (ACIBr), Marlon Sassi.
Ele ressaltou que os valores aplicados na recuperação de Brusque, Guabiruba, Botuverá e Itajaí — principais municípios beneficiados pela barragem — nas enchentes de 2023, representam 50% do investimento necessário para a obra.
Relembre em fotos as enchentes nessas cidades em 2023
Quando pronta, essa será a primeira barragem a conter a água do Rio Itajaí-Mirim, que desce de Vidal Ramos, no Alto Vale do Itajaí, em direção ao mar. Em março de 2022, o governo de SC chegou a divulgar o lançamento da licitação, mas um ano depois ainda não tinha uma empresa contratada e o edital seria relançado após questionamentos de empresas quanto ao projeto e orçamento.
A Casan estava à frente da negociação na época, pois iria usar a estrutura para abastecimento de água. Agora, porém, desistiu e repassou a contratação novamente para a Defesa Civil do Estado.
O tamanho da estrutura
A barragem de Botuverá terá 138 metros de comprimento, 36 metros de altura e duas comportas. O projeto foi desenvolvido através de cooperação técnica entre a Defesa Civil do Estado e a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica). A área inundada deve alcançar 113 hectares, compreendendo 32 imóveis que ainda precisam ser desapropriados. Essa etapa deve exigir mais R$ 2 milhões.
A estrutura terá capacidade para conter 15,7 bilhões de litros de água. A título de comparação, será cinco vezes menor do que a barragem de Taió, que atualmente é a menor do Vale do Itajaí – com condições de reter 99,6 bilhões de litros. À época, a informação do governo de SC era de que a barragem provocaria uma diminuição na cota de enchente em Brusque de 1,2 metro e em Itajaí, de 90 centímetros.
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