Parque em cidade turística de SC é flagrado com funcionários sem registro e trabalho infantil, diz fiscalização

Um parque de diversões em uma cidade turística de Santa Catarina foi flagrado com funcionários sem registro na carteira e menores de idade atuando em situação irregular. As informações vieram a público nesta quarta-feira (23), após uma fiscalização da Auditoria Fiscal do Trabalho. A empresa foi autuada e tem prazo para se defender.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, que solicitou a fiscalização no Spitz Pomer, em Pomerode, 108 empregados estavam na informalidade, atuando como freelancers sem ter ao menos um contrato autônomo. O órgão diz que essas pessoas preenchiam os requisitos das leis trabalhistas e tinham que ser registradas.

Além disso, 14 adolescentes com menos de 16 anos foram flagrados atuando no parque. A fiscalização explica que, como não têm idade mínima para o trabalho — salvo na condição de aprendiz —, a situação é considerada trabalho infantil. O Spitz Pomer teria sido orientado a afastá-los e pagar as verbas rescisórias.

Fiscalização foi duas vezes ao parque

A equipe de fiscalização esteve no parque em duas oportunidades para verificar a situação: nos dias 25 de junho e 19 de agosto de 2026, com vistorias nas instalações e entrevistas com os empregados. Nesse período, teriam constatado, ainda, que a empresa descontava dos salários os uniformes, o que é proibido.

O parque também foi “autuado por outras irregularidades, como não apresentar todos os documentos solicitados, pagar o vale-alimentação fora dos termos regulamentares, não realizar exames médicos admissionais, não gerenciar adequadamente os riscos ocupacionais”, disse a Auditoria Fiscal do Trabalho

Em nota, o órgão frisou que “a conduta do parque é considerada grave e contrária à sua função social, pois a relação de emprego é um direito fundamental, que assegura existência digna ao trabalhador”.

Spitz Pomer nega irregularidades

O Spitz Pomer, de Pomerode, negou qualquer irregularidade e disse se pautar pelo cumprimento da legislação.

Sobre as informações divulgadas a respeito de supostas irregularidades trabalhistas envolvendo a empresa, o Spitz Pomer esclarece que:

1. As pessoas mencionadas na reportagem não integram o quadro de empregados do parque. Trata-se de profissionais freelancers, que prestaram serviços de forma esporádica e pontual, em datas de maior movimento.
2. Quanto aos adolescentes, a empresa verificou que, no primeiro semestre deste ano, houve falha em seu processo interno de cadastro de freelancers, no qual a idade dos prestadores não foi conferida. Os adolescentes prestaram serviços de forma eventual, em poucas datas, e não foram mais convocados. A empresa lamenta o ocorrido, está cumprindo as determinações da fiscalização e já revisou seus procedimentos para que a situação não se repita.
3. Atualmente, o parque mantém um único adolescente em seu quadro. Ele é contratado formalmente como empregado, com registro em carteira e observância das restrições legais de idade, jornada e atividade.
4. Até o momento, a empresa recebeu apenas a notificação referente aos adolescentes, que está sendo atendida, e não teve acesso aos autos de infração nem ao relatório da fiscalização mencionados na reportagem. O departamento jurídico da empresa já está em contato com o Ministério Público do Trabalho para obter acesso a esses documentos. Assim que tiver acesso, a empresa apresentará toda a documentação pertinente e sua defesa administrativa, pelas vias próprias, e atenderá às orientações dos órgãos competentes, com os quais segue colaborando.

O Spitz Pomer reafirma seu compromisso com o cumprimento da legislação trabalhista e com a proteção de crianças e adolescentes, e permanece à disposição para esclarecimentos.