A Uber foi notificada pelo Procon de Florianópolis por suposta “falha na prestação de serviço”. O órgão municipal alega que os motoristas da plataforma, colaboradores da instituição, estariam cobrando taxas extras para ligarem o ar-condicionado.
Siga as notícias do NSC Total pelo Google Notícias
No site da Uber, segundo o Procon, o ar-condicionado é um requisito mínimo dos veículos usados no transporte de passageiros. Tal atitude se enquadraria em falha na prestação de serviço.
Com o recebimento do ofício, a empresa tem agora sete dias para prestar esclarecimentos e providências sobre as práticas. Caso não se manifeste, o Procon pode incluir a Uber no Cadastro de Reclamações Fundamentais, prosseguindo com trâmite da reclamação, além de possíveis sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor e legislações relacionadas.
— Agora na temporada, quando a cidade está cheia de turistas, recebemos denúncias de que os motoristas vinculados à Uber estavam cobrando por uma parte do serviço de transporte que é essencial para os passageiros, o ar-condicionado — argumenta o diretor do Procon Municipal de Florianópolis, Alexandre Farias Luz. Ele também afirma que uma reunião foi marcada com a empresa.
O que diz a Uber
A reportagem procurou a Uber, via e-mail, que informou que apenas a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) tem se manifestado sobre o assunto. Em nota, a instituição informou que “os motoristas parceiros devem acordar com os passageiros o uso do ar-condicionado, tendo em vista o melhor conforto mútuo, independentemente do tipo de veículo contratado no aplicativo”.
Para a Amobitec, quem presta serviço ao passageiro é o motorista, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que impediria as empresas de obrigar o motorista a ligar o equipamento.
Já em relação à cobrança de valores extras, a associação informa que o valor da corrida deve ser aquele que o passageiro vê quando solicita o serviço. Cobranças extras, como já disse o Procon, seriam violação do Código de Defesa do Consumidor.
A instituição ainda reforça que os passageiros podem avaliar as corridas e relatar acontecimentos direto na plataforma, e, “a partir das informações recebidas, as empresas podem adotar as medidas cabíveis”.
Segundo as regras da Uber, a temperatura do veículo e o uso do rádio podem ser combinados mutuamente entre o motorista e o usuário. A plataforma não obriga nem proíbe seu uso durante as viagens, independentemente da modalidade.
Leia mais
Transporte irregular “dribla” aplicativo e aeroporto de Florianópolis tenta coibir
Uber corta 50 modelos de carros a partir de janeiro de 2024; saiba quais são