O projeto de lei (PL) de autoria da prefeitura de Florianópolis, que prevê demolição sumária para obras irregulares, teve sua votação adiada mais uma vez na Câmara de Vereadores. Agora, o PL só poderá ser votado após seis sessões. O texto foi encaminhado pela prefeitura em novembro de 2019 e na semana passada já tinha acontecido um adiamento.
A proposta quase foi votada no mês de agosto, mas vereadores da oposição apresentaram uma emenda e a matéria foi retirada da pauta.
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Obras sem licença, em área de risco e sem responsável técnico, área pública e área de preservação ambiental (APP) poderão ser demolidas em ação administrativa.
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