Uma decisão liminar da Justiça determinou que o Município de Santa Cecília, no Meio-Oeste catarinense, entregue o prontuário médico de um menino de 8 anos que morreu após cair em um ginásio de esportes e bater a cabeça. A medida atende a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que tenta apurar se houve negligência no atendimento prestado pela rede municipal de saúde.
O caso ocorreu no dia 21 de maio. A criança foi levada duas vezes pela mãe ao serviço municipal de saúde, que a liberou em ambas as ocasiões, mesmo com queixas de fortes dores na cabeça. Dois dias depois, enquanto aguardava internação hospitalar, o menino faleceu em decorrência de traumatismo craniano.
Na época, o MPSC autuou uma notícia de fato para apurar o caso e solicitou que a Vigilância Sanitária Estadual e a Coordenação de Segurança do Paciente de Santa Catarina realizassem as devidas diligências.
Ainda de acordo com o MPSC, o Município de Santa Cecília teria se recusado a fornecer o prontuário médico da criança, inviabilizando a análise minuciosa do atendimento prestado a ela, da conduta dos profissionais de saúde e da evolução clínica. Durante reunião com autoridades, um gestor municipal teria alegado falta de acesso ao sistema de informática por conta da troca de software, sem apresentar comprovação.
Então, o Promotor de Justiça Murilo Rodrigues da Rosa ajuizou uma ação civil pública. A decisão judicial, emitida na segunda-feira (5), determina multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Nota da Prefeitura de Santa Cecília
Em nota enviada ao NSC Total, na tarde desta quarta-feira (6), o Secretário de Comunicação da Prefeitura de Santa Cecília, Teddy Jr., informou que o documento já foi providenciado e que a administração municipal tem colaborado com as investigações.
“O atraso no fornecimento do documento específico decorreu da migração do sistema de gestão da Secretaria de Saúde, realizada no final do mês de maio. Embora o Município ainda não tenha sido oficialmente intimado da mais recente decisão judicial, o documento solicitado já foi devidamente providenciado. Ressalta-se que, desde o ocorrido, o Município tem colaborado com as autoridades nos procedimentos de investigação e seguirá prestando todo o apoio necessário.”
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