Restos mortais em sepulturas abandonadas, sem identificação ou em condições precárias de conservação poderão ser removidos de um dos cemitérios de Joinville, no Norte de Santa Catarina. Edital publicado na última quinta-feira (13) no Diário Oficial do Município define os critérios para remoção e regularização dos túmulos.
O edital tem como alvo responsáveis por sepulturas em estado de abandono localizadas na Quadra 3 do Cemitério Nossa Senhora de Fátima, localizado no bairro João Costa.
Quais sepulturas são consideradas em estado de abandono
- Que não recebem a devida manutenção, limpeza e conservação
- Não possuem benfeitorias
- Encontram-se em ruínas por não terem sido feitos os serviços de reparação, reforma ou reconstrução necessários à segurança de pessoas, de bens e à salubridade do cemitério
- Não contêm ou não possibilitam a verificação de qualquer tipo de identificação ou inscrição que remetam aos responsáveis pelos mesmos.
A partir disso, em um prazo de até 30 dias úteis, a contar a partir do dia 13 de agosto, os responsáveis devem comparecer à Central de Atendimento do Serviço Funerário (Caserf) para se manifestar sobre a regularização da situação da sepultura, ou sobre o destino dos restos mortais. A Caserf está localizada na rua Ottokar Doerffel, 12, no bairro Atiradores, e atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.
Caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, o município adotará as medidas legais previstas, que incluem a revogação da concessão da sepultura e a posterior exumação dos restos mortais, com encaminhamento ao Ossário Municipal.
O que acontece com os restos mortais que forem retirados cemitério de Joinville
Conforme determina a lei, os restos mortais removidos das sepulturas abandonadas serão armazenados em recipiente indicado para este trabalho, lacrado, identificado e encaminhado para o Ossário Municipal.
O material ficará armazenado no Ossário Municipal pelo prazo de três anos, conforme definido em Decreto Municipal. Neste período, a família, se assim desejar, poderá procurar a Caserf e indicar outro local para depositar os restos mortais. Depois desse prazo, o Decreto prevê que o município poderá encaminhar os restos mortais para cremação ou depositá-los coletivamente em um ossário geral.
Após a remoção destas sepulturas, é preparado o terreno para a construção de novas sepulturas. Atualmente, elas são construídas sobre o solo, ou seja, não há mais abertura de valas. A sepultura é de alvenaria, com camada impermeabilizante, para que não ocorra o vazamento de fluidos para o solo, conforme determina a legislação municipal.