Depois que a Justiça determinou o retorno das aulas presenciais na rede particular em Santa Catarina, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou nesta segunda-feira (26), que o governo avalia a decisão e que vai se manifestar nos autos.
Essa retomada das atividades presenciais se estende para escolas privadas até de regiões consideradas em estado grave ou gravíssimo para contágio pelo coronavírus. Até agora, o governo do Estado autorizou o retorno das aulas presenciais em cidades localizadas em regiões de risco moderado ou alto, de acordo com o mapa da covid-19 atualizado semanalmente pela Secretaria de Saúde.
A determinação do juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis foi tomada na última quinta-feira, após um pedido de tutela provisória do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Santa Catarina. À decisão ainda cabe recurso.
Ao Estado foi dado um prazo de 10 dias, após a intimação, para alterar os instrumentos normativos vigentes. A Justiça determinou ainda que o governo estabeleça as restrições e limitações para cada nível de risco potencial e os protocolos sanitários a serem cumpridos nas escolas particulares, como fez para as demais atividades já liberadas.
De acordo com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Santa Catarina (Sinepe), cada escola deverá avaliar a viabilidade do retorno.
– O retorno fica por opção da escola privada que queira retornar e aquelas que entenderem que não há essa viabilidade, tem autonomia para essa decisão. Eventualmente, possamos ter uma compreensão diferente por outros municípios, que resolvam permanecer com a restrição e aí haverá a necessidade de uma outra discussão específica e localizada, judicialmente – explicou o advogado do Sinepe Orídio Mendes, em entrevista ao Bom Dia Santa Catarina, da NSC TV.
A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) informou que vai seguir as portarias em vigor.